Câmara de Mauá aprova abertura de impeachment contra prefeito

A Câmara Municipal aprovou a abertura do processo de impeachment do prefeito de Mauá, Atila César Monteiro Jacomussi (PSB). Ele está preso por suspeita de desvio de verbas da merenda da cidade, localizada na Grande São Paulo.

Jacomussi foi preso em maio do ano passado e, um mês depois, foi solto. Em dezembro de 2018, durante a operação Prato Feito, foi preso novamente. Naquela ocasião, agentes da Polícia Federal encontraram R$ 80 mil no armário da cozinha da casa do prefeito e R$ 7 mil na bolsa pessoal dele.

A defesa havia afirmado que o dinheiro era fruto de aluguéis, pensão por morte de sua ex-mulher e sobras de salários.

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Segundo a investigação, nove empresas pagavam vantagens ilícitas a gentes públicos e políticos, entre eles Jacomussi, para a compra de apoio na Câmara Municipal de Mauá, sobretudo para a obtenção de contratos superfaturados. A Prato Freito investiga o desvio de recursos públicos em contratos destinados à merenda, uniformes e material escolar.

Representantes do PT (Partido dos Trabalhadores), PSL (Partido Social Liberal), Novo, PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e Fórum da Cidadania do Grande ABC, além de duas pessoas físicas protocolaram o pedido para averiguar as denúncias por crime de responsabilidade e, consequentemente, a cassação do mandado eletivo de Jacomussi.

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Nesta quarta-feira (16), os parlamentares aprovaram a abertura do processo de dois dos sete pedidos. A sessão contou com a presença de 21 dos 23 vereadores. Destes, 19 votaram a favor, um contra e uma abstenção.

Durante a sessão, duas comissões foram formados mediante sorteio dos vereadores. A primeira Comissão Processante, cujo objeto é a quebra de decoro do prefeito Atila Jacomussi, é composta pelos vereadores: Sinvaldo Sabará Gomes, o Sinvaldo Carteiro (PSDC), presidente da Comissão; Joelson Alves dos Santos, o Jotão (PSDB), relator; e Osvanir Carlos Stella, o Ivan (AVANTE), membro.

A segunda Comissão Processante, também formada por sorteio, cujo objeto é a ausência do prefeito Atila Jacomussi sem a devida licença legal da Câmara, é composta pelos vereadores Cincinato Lourenço Freire Filho, o Dr. Cincinato (PDT), presidente; Samuel Ferreira dos Santos, o Samuel Enfermeiro (PSB), relator; e Helenildo Alves da Silva, o Tchacabum (PRP), membro.

Esta é a primeira etapa do processo, que deve durar 90 dias. Formadas as Comissões Processantes, os presidentes notificarão em até cinco dias o prefeito, para que ele apresente sua defesa, em até 10 dias após receber sua citação. Decorrido esse prazo, as Comissões emitirão parecer, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

Caso o relatório de alguma Comissão seja pelo arquivamento da denúncia, uma sessão extraordinária deverá ser convocada para deliberação do Plenário. Caso os documentos sejam favoráveis ao prosseguimento das investigações (ou o Plenário seja contrário ao(s) relatório(s) pelo arquivamento), os presidentes das Comissões determinarão o rito de diligências, audiências e demais procedimentos para o depoimento do denunciado e inquirição de testemunhas processual.

Posteriormente, será convocada uma sessão de julgamento. Somente nesta, o prefeito só será considerado afastado definitivamente do cargo pelo voto de, no mínimo, dois terços do dos membros da Câmara.

Outro lado

Procurada pela reportagem, Daniel Bialski, defesa do prefeito, disse que o processo de impeachment é mais político do que jurídico. "Espera-se que o processo e o julgamento seja feito de forma justa, observando-se os princípios da legalidade, imparcialidade e respeitando o direito de defesa — algo que a delegada que presidiu as investigações não fez", comentou. "As acusações contra o prefeito Átila Jacomussi são apenas falácias, baseadas muito mais na opinião e no arbítrio da delegada do que em fatos, testemunhas e provas. Inclusive, chama a atenção ter feito a investigação mesmo falecendo-lhe competência, já que os fatos deveriam ser investigados pela Polícia Civil e julgados pela Justiça Estadual, como já declarou e requereu o próprio Ministério Público." O advogado esclarece que "não há qualquer prova, testemunha ou gravação que mostre o recebimento de dinheiro ou atos ilícitos praticados diretos ou indiretamente pelo prefeito".