A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira (26), em segundo turno, o projeto de lei apresentado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) que até dobra o salário de servidores comissionados, que são nomeados por indicação política. O projeto segue agora para a sanção de Nunes e virar lei.
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A proposta, que obteve 35 votos favoráveis e 20 contrários, foi apresentada pelo Executivo com a justificativa de que é necessário modernizar a legislação atual e valorizar o servidor que exerce funções de grande responsabilidade, como a gestão de contratos milionários, por exemplo. O projeto aprovado também aumenta o valor pago a subprefeitos, secretários adjuntos e chefes de gabinete.
Hoje, um funcionário comissionado da Prefeitura de São Paulo recebe até R$ 5,5 mil. Quando o projeto aprovado ontem virar lei municipal, esse valor passará a R$ 10,8 mil. A proposta também extingue cerca de 38 mil cargos já vagos.
"O projeto reorganiza cargos e favorece servidores concursados de São Paulo. Valorização a gente quer para todos, sim. Mas é passo a passo, projeto a projeto. Vamos continuar buscando valorização dos servidores públicos municipais", disse o vereador Fabio Riva (PSDB), líder do governo. "O mercado de trabalho fora do campo público é muito tentador. E como a gente consegue atrair essas pessoas? É mostrando a elas uma remuneração condizente às responsabilidades e à importância do cargo", completou.
A prefeitura da capital paulista tem hoje cerca de 5.000 cargos comissionados. Metade deles é ocupada por funcionários efetivos, que são deslocados para funções de chefia.
A proposta, aprovada em segunda votação, representa aumentos significativos também para cargos de chefia. Os 32 subprefeitos, por exemplo, recebem hoje R$ 19,3 mil. Com o aumento aprovado, esse valor passará a R$ 26,6 mil — alta de 37%. Para os secretários adjuntos o salário saltará de R$ 18,3 mil para R$ 24,9 mil.
Servidores públicos protestam
Servidores públicos municipais protestaram contra o projeto de lei que aumenta o salário de comissionados ao longo de toda a sessão. A principal crítica dos manifestantes e da oposição é o fato de o governo querer aumentar o salário de indicados políticos ao mesmo tempo em que buscou aprovar uma reforma da Previdência que afeta os servidores.
Numa sessão inflamada, vereadores discutiram entre si e com manifestantes que estavam presentes à sessão da Câmara. "Seria mais prudente que fizessem novos concursos, convocassem quem está na lista de espera de concursos", afirmou o vereador Senival Moura (PT).
A proposta que dobra o salário de indicados políticos e concede aumento de até 37% a cargos de chefia faz parte de um conjunto de mudanças administrativas previstas pela gestão de Ricardo Nunes. Dividida em três projetos já encaminhados à Câmara Municipal, a reforma idealizada pela Prefeitura de São Paulo tem impacto estimado em R$ 1,1 bilhão em 2022.