Câmara de SP aprova mudanças na inspeção veicular
Projeto de lei foi votado nesta quarta-feira (20)
São Paulo|Do R7
Em votação na tarde desta quarta-feira (20), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou as mudanças na inspeção veicular. O projeto de lei 24/2013 já havia sido aprovado no dia 13 deste mês. Foram 35 votos a favor e 15 contra. As 20 emendas apresentadas foram rejeitadas pelo plenário ou retiradas do projeto.
O texto determina o fim da cobrança e a devolução do valor pago em 2013 para quem for aprovado, e a diminuição da periodicidade da inspeção veicular. Segundo a câmara, quem for aprovado no próximo ano estará isento do pagamento da taxa.
A partir do ano que vem, apenas os automóveis movidos a diesel serão obrigados a realizar a inspeção anualmente. Os demais só precisarão passar pela avaliação no quarto ano após o licenciamento. Do quarto ao nono, a obrigatoriedade será bianual, e anual do décimo em diante.
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O texto aprovado também inclui na frota alvo os automóveis licenciados fora de São Paulo que circulem mais de 120 dias por ano na cidade. A medida tem como objetivo evitar a "evasão de veículos registrados no município, que reflete na repartição das receitas tributárias oriundas do IPVA”, segundo a justificativa do projeto original.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad para entrar em vigor. Essa foi uma das principais promessas dele durante a campanha para a Prefeitura.
