Foi aprovado, em primeira votação, na sessão extraordinária desta quarta-feira (4) da Câmara de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 529/2014, que estabelece multa de R$ 1 mil aos moradores que desperdiçarem água tratada em ações como lavagem de calçadas e veículos.
O líder do governo Arselino Tatto (PT) afirmou que a intenção do executivo para a segunda votação do projeto é apresentar um substitutivo que transforme a multa prevista no PL original em uma ação educativa, e que estabeleça uma multa gradativa de acordo com a reincidência do munícipe.
A bancada do PT na Câmara votou a favor do projeto, mas de acordo com o líder Alfredinho (PT), os vereadores devem rever a aplicação da multa.
— Não há consenso na bancada do PT sobre a aplicação de uma multa "seca". Acreditamos que deva haver uma notificação prévia, porque a população já está sendo punida com a própria falta de água.
Netinho de Paula (PCdoB) acompanhou o mesmo raciocínio.
— Eu voto a favor do projeto no primeiro momento, mas quero deixar claro que sou contrário a qualquer tipo de multa.
O vereador Dalton Silvano (PV), que votou contrário, se mostrou preocupado com a ação de fiscalização.
— Eu não sou a favor de multa e acredito que não temos fiscais para fiscalizarem essas ações de desperdício.
Mário Covas Neto (PSDB) afirmou que a população pode fiscalizar.
— A fiscalização será feita pela própria população, basta o munícipe acionar a subprefeitura quando flagrar uma situação de desperdício e a subprefeitura enviará um fiscal para verificar o que está acontecendo.