A União e a Prefeitura de São Paulo formalizaram na última quinta-feira (18) o acerto contábil relacionado à posse do Campo de Marte, informou, em nota, o Ministério da Economia. O acordo tem o valor de R$ 23,9 bilhões e zera a dívida da cidade com o governo federal.
Isso se deu no acordo em que a Prefeitura abre mão da indenização que o governo federal poderia ter de pagar à cidade por ter usado ao longo de décadas a área onde fica o Aeroporto Campo de Marte.
Segundo o Ministério da Economia, a operação representou um pagamento pela União à prefeitura de São Paulo de um precatório, que é registrado como despesa primária pela União e uma receita primária pelo município.
Em contrapartida, o município pagou sua dívida com a União, fluxo que é contabilizado como uma receita financeira pela União e uma despesa financeira pelo município.
Como o precatório pago representa uma despesa primária da União, o acordo tem efeito sobre o resultado fiscal do Governo Central. Com isso, a previsão para o déficit primário do governo central neste ano, já incluindo esse impacto, é de R$ 59,4 bilhões. Se não fosse o acordo, seria de R$ 35,4 bilhões.
A meta de déficit para o ano é de R$ 170,4 bilhões, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito publicamente que o governo terá um superávit em 2023.
O impacto sobre o resultado primário do setor público consolidado, no entanto, é zero, informou a pasta. Também não há impacto sobre a dívida bruta.