Cúpula da Polícia Civil recorre a secretário da Segurança contra resolução de Tribunal Militar
Delegado-geral Youssef Abou Chain é um dos policiais que assinam ofício
São Paulo|Do R7*
Ofício assinado por 24 delegados da cúpula da Polícia Civil do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira (23), pede ao secretário em exercício da Segurança Pública, Sérgio Turra Sobrane, atuação junto ao Tribunal de Justiça Militar para que haja revogação da Resolução 54/2017, editada pelo órgão.
A resolução determina que a Polícia Militar faça apreensões de instrumentos e objetos utilizados em crimes dolosos contra a vida cometidos por policiais militares contra civis.
Segundo o documento assinado pelos policiais civis, entre eles o delegado-geral Youssef Abou Chain e o adjunto Júlio Gustavo Vieira Guebert, a Resolução do TJMSP “afronta o texto constitucional e os dois códigos de processo penal vigentes”.
O ofício dos delegados ainda diz que o pedido tem como objetivo “evitar embates estéreis entre as duas Polícias que integram a pasta, uma vez que não há como dar razão à medida da Justiça Castrense”. Os delegados argumentam que, como crimes contra a vida de civis devem ser julgados pela justiça comum, não há razão para a resolução do TJM-SP.
Em nota, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Estado de São Paulo que "o ofício foi recebido no final da tarde desta quarta-feira (23) e será analisado pela pasta."
O R7 procurou o TJMSP em busca de um posicionamento, no entanto, não houve respostas até a publicação deste reportagem.
*Com colaboração de Kaique Dalapola, estagiário do R7
