A Defensoria Pública de São Paulo enviou, na segunda-feira (4), ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) um pedido para garantir o direito de visita de mães aos presídios onde seus filhos cumprem penas, sem precisarem passar pela revista íntima.
Segundo o órgão, as mulheres sofrem constrangimento ilegal à sua liberdade, pois, durante as visitas a seus parentes, são submetidas à revista íntima pelas agentes penitenciárias para averiguarem a existência de objetos proibidos de ingressar nos presídios em seus órgãos genitais, de forma humilhante e com risco à saúde. As revistas somente seriam necessárias em situações em que o detector de metais localizasse objetos irregulares.
De acordo com levantamento realizado pela Rede Justiça Criminal e apresentado na manifestação da defensoria, a apreensão de objetos proibidos com familiares é quatro vezes menor que a quantidade de celulares, armas e drogas encontrados com os presos.
No Estado de São Paulo, por exemplo, são encontrados objetos proibidos em apenas 0,03% dos casos, ou seja, três objetos ilícitos a cada 10 mil procedimentos de revista, o que demonstra a desproporcionalidade da medida.
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