Denunciada em 2012, corrupção de fiscais na Prefeitura de SP foi ignorada por Kassab

Mauro Ricardo Machado Costa, secretário de Finanças da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab em São Paulo, mandou arquivar uma denúncia de corrupção dos fiscais que podem ter causado um prejuízo de até R$ 500 milhões aos cofres do município. Uma cópia da denúncia foi enviada a Kassab, mas não gerou nenhuma investigação pela gestão passada. As informações foram publicadas neste sábado (2) pelo jornal O Estado de São Paulo.

De acordo com a denúncia, feita de maneira anônima no dia 29 de outubro do ano passado, “a emissão do certificado de quitação do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é controlada por um funcionário, o carioca Luis Alexandre, o qual - segundo ele mesmo -, por ordem de seus superiores Carlos di Lallo, Barcellos e Ronilson, somente pode ser emitido mediante o pagamento de propina”.

O grupo então denunciado é o mesmo que foi preso nesta semana, e que está no 77º Distrito Policial de Santa Cecília, a pedido do Ministério Público. Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, Ronilson Bezerra Rodrigues, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e Eduardo Horle Barcellos faziam parte, de acordo com a Promotoria, de uma quadrilha que utilizava a sua posição para desviar recursos públicos, gerando um grande enriquecimento ilícito para cada um dos envolvidos.

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Segundo o promotor Roberto Bodini, ao final da obra, as incorporadoras submetiam ao poder público as notas fiscais, para que fossem feitos os eventuais cálculos do resíduo do ISS. Essas notas fiscais eram recolhidas pelo departamento da prefeitura, operado pelos fiscais presos, e eles faziam um cálculo, chegando a um número real ou irreal.

— Em cima desse número, eles exigiam que a empresa, ao invés de pagar ou recolher 100% da guia para a prefeitura, fizesse o pagamento de parte desse valor para uma empresa que foi constituída em nome de um dos fiscais e sua esposa na época, e em nome da prefeitura era recolhida uma ínfima quantia, perto do valor depositado para essa empresa [do fiscal].

Ainda segunda a denúncia, feita por “construtores que respeitam as leis”, no dia 22 de novembro o teor do esquema de corrupção foram levados ao conhecimento do então secretário Mauro Ricardo Machado Costa, que enviou uma cópia a Gilberto Kassab e à Ouvidoria do município. A denúncia dizia que “quem não paga a propina está condenado a ver seu negócio naufragar. Sem propina, não há previsão para a emissão da guia de quitação”.

Suposto chefe da quadrilha de fiscais, Ronilson Bezerra Rodrigues também recebeu uma cópia da denúncia, enviada por Costa. Ele e os demais fiscais citados disseram “desconhecer as denúncias”. Diante dessa alegação, o então secretário de Finanças de Kassab mandou arquivar o caso, já que, de acordo com despacho do próprio, “a denúncia anônima foi respondida pelos denunciados, podendo ser arquivada, não merecendo ser dado prosseguimento à apuração”.

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O caso só voltou a ser investigado no início deste ano, quando o atual responsável pela CGM (Controladoria Geral do Município), Mário Spinelli, tomou conhecimento de que, através do cruzamento de informações entre as declarações de bens dos fiscais acusados de corrupção (na ordem de R$ 20 milhões, cada um), e dos rendimentos mensais dos servidores (entre R$ 13 mil e R$ 18 mil mensais), havia a possibilidade de se tratar de um caso de enriquecimento ilícito.

O Ministério Público, por meio do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), entrou no caso a partir de março e chegou aos indícios de corrupção que levaram o quarteto para a prisão.

Em notas divulgadas no mesmo dia das prisões dos acusados, tanto Kassab quanto Costa negaram ter qualquer conhecimento do esquema, que durou de outubro de 2010 a janeiro de 2013, mas que pode ser anterior a 2007 e 2008.

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