Dois anos após lei que garante atendimento, vítimas de estupro vivem “jogo de empurra” em hospitais de SP

A lei que garante atendimento integral às vítimas de estupro nos hospitais da rede do SUS (Sistema Único de Saúde) completa dois anos no dia 1º de agosto. Porém, as vítimas de violência sexual ainda estão longe de ter esses direitos garantidos nos hospitais de São Paulo.

Jéferson Drezett, coordenador do Serviço de Violência Sexual e Aborto Legal do Pérola Byington, hospital nacional de referência à saúde da mulher, afirma que não há indicadores de que houve avanço no atendimento desde que a Lei 12.845/13 foi sancionada.

— O primeiro atendimento de emergência qualquer unidade de saúde poderia fazer de maneira qualificada. Não nos falta fundamentação e orientação técnica sobre quais procedimentos precisam ser feitos, o que acontece é que a gente não aplica essa normativa.

De acordo com a lei, toda vítima de estupro tem direito a atendimento emergencial, que inclui amparo médico, psicológico e social imediatos. Entre os procedimentos de emergência estão a prescrição de medicamentos para combater gravidez e doenças sexualmente transmissíveis e a devida orientação para que o caso seja levado às autoridades.

Drezett lamenta que haja falhas no serviço e diz que o que acontece é um "despacho" das vítimas para outras unidades, como o Pérola Byington, na hora de prestar esse tipo de atendimento.

— Na verdade, o atendimento que deveria ser prestado não é. Acontece só um “despachar” dessa pessoa para outra instituição fazer os procedimentos emergenciais. 

Atendimento psicológico

Apesar de a lei obrigar o atendimento multidisciplinar para o controle dos danos físicos e psicológicos às vítimas, o Ministério da Saúde afirma que, caso o hospital não tenha psicólogos, ele deve orientar a paciente sobre onde ela pode conseguir o atendimento na rede pública.

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A ausência do serviço em muitas unidades é criticada pela conselheira do CFP (Conselho Federal de Psicologia), Madge Porto. Ela afirma que o atendimento psicológico em hospitais gerais é uma opção dos gestores de saúde, já que a psicologia hospitalar existe desde 1980.

— Do ponto de vista da psicologia, qualquer unidade de saúde poderia ter esse tipo de atendimento. Os gestores não entendem a relevância de cuidar do psicológico do paciente. A ideia de saúde é só do corpo físico e os agravos psicológicos que a violência gera não são tratados como deveriam.

Drezett explica que o atendimento psicológico não é considerado de alta complexidade, por isso não é preciso ser feito em um hospital de referência. Ele destaca, entretanto, que para oferecer esse tipo de serviço não é necessário nenhum recurso que as unidades de saúde não tenham.

— Depende apenas de um profissional de saúde mental com tempo disponível que possa atender.

Vítimas de tentativa de estupro também têm direito de receber atendimento psicológico, além da orientação para efetivar a denúncia do crime à polícia. Mas, essa também é uma teoria que está longe de ser aplicada à prática na rotina hospitalar em São Paulo. Quando a estudante M.S.R., de 17 anos, sofreu uma tentativa de estupro em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, a negligência do sistema de saúde ficou evidente.

A jovem, após conseguir desarmar o suspeito, teve cortes profundos nas mãos e foi encaminhada para hospital estadual Santa Marcelina de Itaquaquecetuba, onde passou quase uma semana internada, esperando na fila pela cirurgia. M. passou todo esse tempo sem receber nenhum tipo de orientação ou apoio psicológico, mesmo com os apelos da mãe dela, Marizete da Silva Rodrigues.

— Pedi para que uma psicóloga fosse ver minha filha, mas não disseram nem que sim nem que não. Por não haver vagas para operar a mão da M., eles [hospital] deram alta para ela.

Em nota, a Secretaria da Saúde do Estado afirmou que, conforme o SUS, por ser um hospital geral, o Santa Marcelina é referência no pronto-atendimento de casos de média e alta complexidades e que atendimentos em especialidades, como a psicologia, por exemplo, são realizados via encaminhamento médico.

A pasta afirmou à reportagem que M. deve procurar um CAPs (Centro de Apoio Psicossocial) municipal para solicitar acompanhamento psicológico. Mas a adolescente continua sem receber orientação: "Se souber onde eu posso procurar ajuda, me avise. Eu tenho medo de sair na rua", disse à reportagem.

Falta de notificação ao serviço social

Outra falha comum no atendimento às vítimas de violência sexual é a falta de comunicação entre as unidades de saúde e o serviço de assistência social. Para Dalila Eugênia Maranhão Dias Figueiredo, advogada e assistente social da Asbrad (Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude), o caso de M. deveria ter sido notificado à assistência social.

A advogada culpa os serviços de saúde, os quais considera "exauridos” pela falha no atendimento.

— A vítima passa primeiro na saúde, então ela tem que ter uma capacidade e uma competência maior de atendimento. Mas os serviços estão exauridos porque a demanda é muito grande e não pode esperar. Apesar de ser difícil de julgar os profissionais, são pessoas cuidando de pessoas. A vítima tem que ser acolhida e respeitada para que ela sinta confiança para contar o que aconteceu. A mulher que sofre uma violência sexual tem o direito de ser devidamente orientada para ela saber onde é possível procurar atendimento, seja uma ONG, uma entidade ou um Cras (Centros de Referência da Assistência Social).

Dalila aponta que os danos dessa falha no atendimento vão desde a inibição à denúncia até o suicídio de vítimas mal amparadas.

— Muitas mulheres não denunciam a violência sexual e a prisão do responsável é um passo importante para a recuperação psicológica dessas vítimas. Tem casos nos quais o agressor não é identificado e as vítimas não têm sossego, criando pensamentos suicidas. Essa comunicação entre a saúde é essencial, principalmente para conseguirmos a punição do agressor.

Estado e Prefeitura

As secretarias estaduais e municipais da Saúde afirmam que oferecem os atendimentos emergenciais às vítimas de violência sexual permitidos por lei em todas as unidades de serviço de saúde.

A pasta municipal diz que é importante esclarecer que o atendimento às vítimas de violência sexual é considerado caso de urgência e emergência e pode ser realizado tanto em AMAs (Assistência Médica Ambulatorial) como em qualquer unidade hospitalar, além de hospitais como Dr. Arthur Ribeiro Saboya, no Jabaquara, e o Hospital do Servidor Público Municipal.

A secretaria estadual afirma que possui o Hospital Pérola Byington como referência, além de outras unidades de atendimento multidisciplinares para atendimento especializado às vítimas de violência sexual, porém não informou quais são.

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