Estado de SP banca pensão vitalícia a 266 na Assembleia Legislativa

Dois ex-ministros, um ex-governador, um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), uma viúva de governador, a madrasta de um senador e até o presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) estão entre os 266 ex-deputados ou dependentes que recebem pensão vitalícia relativa à extinta carteira previdenciária dos deputados paulistas.

Instituída em 1976, a carteira foi encerrada em 1991, mas aqueles que contribuíam com ela tiveram seus direitos preservados.

O governo do Estado, que atualmente é quem banca as pensões, gasta anualmente cerca de R$ 33 milhões com os 148 dependentes e 118 ex-deputados que recebem o benefício — são 125 na lista, mas sete cumprem mandato e atualmente não ganham.

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A lista dos beneficiários foi repassada à reportagem pela Secretaria da Fazenda após pedido com base na Lei de Acesso à Informação. Até a vigência da lei, a secretaria informava o número de pensionistas e o valor total gasto, mas preservava o sigilo da identificação deles.

Os vencimentos variam de R$ 10.021 a R$ 18.725 no caso de ex-deputados, e de R$ 7.515 a R$ 18.725 no caso de dependentes. Como o teto do funcionalismo subirá em janeiro porque o salário do governador Geraldo Alckmin será reajustado, o teto das pensões chegará ao dos salários dos deputados — R$ 20.042.

Os dois ex-ministros que recebem pensão da Assembleia são Wagner Rossi, que chefiou a Agricultura no governo Dilma Rousseff, e Almir Pazzianotto, responsável pelo Trabalho no governo José Sarney. Ambos cumpriram dois mandatos na Assembleia e recebem, mensalmente, R$ 10.021, metade do salário de um deputado estadual.

A lei que instituiu a carteira previa que com oito anos de contribuição o parlamentar poderia requerer metade da pensão, e daí proporcionalmente até 20 anos de contribuição, quando poderia receber o valor total.

Compulsória

Rossi não respondeu os contatos da reportagem. Pazzianotto, que acumula a pensão da assembleia com a do Tribunal Superior do Trabalho, afirmou que, quando entrou no Legislativo, a contribuição com a carteira era compulsória.

— E não me pareceu justo deixar de receber depois de ter contribuído. Se eu morresse, minha família não receberia nada.

Ele disse também que contribuiu por mais de 20 anos com a Previdência Social e não recebe nada porque se aposentou no serviço público.

Outro que recebe por ter cumprido dois mandatos é o ex-governador e vice-presidente do PSDB, Alberto Goldman, que ganha R$ 12.025 mensais. Ele foi deputado entre 1971 e 1979. Goldman não quis comentar sobre a moralidade do benefício.

— Nem discuto essa questão.

O conselheiro do TCE Robson Marinho, que recebe cerca de R$ 20 mil líquidos no tribunal, também recebe R$ 10.021 mensais de pensão.

O presidente da CBF, José Maria Marin, que ganha salário de R$ 160 mil na confederação e R$ 110 mil no Comitê Organizador da Copa, ganha R$ 16.033 de pensão por dois mandatos cumpridos na Casa. A assessoria de Marin informou que ele está em viagem e não poderia comentar.

A madrasta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), Roseli Fátima Gonzales, recebe R$ 7.515 todo mês por ter se casado com o pai do senador, também chamado Aloysio Nunes Ferreira, que foi deputado estadual durante dois mandatos na Assembleia.

Detalhe: ele trabalhou no Legislativo paulista de 1954 a 1962, antes, portanto, da criação da carteira, que só seria instituída mais de uma década depois, em 1976. A reportagem não conseguiu localizar Roseli Fátima.

Candidato à Presidência da República pelo PSOL em 2010, Plínio de Arruda Sampaio também figura entre os pensionistas, embora nunca em seus 82 anos de vida tenha sido deputado estadual. Plínio foi deputado federal e foi incluído na carteira porque esta compreendia todos os parlamentares de São Paulo, estaduais e federais. Ele recebe R$ 10.021 mensais.

O ex-candidato diz que chegou a abrir mão da pensão, mas sustenta que o governo do Estado lhe afirmou que não podia por se tratar de uma "verba familiar" e, portanto, compulsória. Ele diz que durante algum tempo não mexeu no dinheiro depositado, até que um filho o convenceu a receber a pensão e sugeriu que ela custeasse sua militância política.

Plínio afirma que a verba hoje ajuda a pagar um jornal de esquerda que edita.

— Esse dinheiro vai inteirinho para custear o Correio da Cidadania. Ele não entra na minha fazenda pessoal.

Também é pensionista Florinda Gomes Covas, a dona Lila, viúva do ex-governador Mário Covas. Covas, assim como Plínio, nunca cumpriu mandato na Assembleia Legislativa, mas foi deputado federal durante três legislaturas. Ela não foi localizada para comentar o assunto.