Fechamento de Santa Casa é a melhor opção diante de crise, dizem especialistas

O fechamento do pronto-socorro da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, ocorrido no fim da tarde desta terça-feira (22), foi a melhor opção diante da crise vivida pela unidade de saúde, afirmam especialistas. De acordo com advogados especializados na área, fechar as portas foi uma decisão legal, que acabou expondo problemas estruturais e de gestão. Mariana Cordon Martines, advogada especializada na área da Saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, explica que realizar atendimento sem os equipamentos básicos poderia ser ainda mais danoso para os pacientes.

— É muito pior se um paciente precisa fazer uma cirurgia e já esperou meia hora porque o procedimento não pode ocorrer porque não há estrutura. Neste tempo, ele poderia ter sido encaminhado a um outro hospital. Como você vai afirmar que um hospital está aberto, plenamente capaz de atender pacientes, se na verdade ele não está?

Marcos Coltri, especialista em responsabilidade civil na área da saúde pela FGV-SP, concorda.

— Os médicos não aceitaram atender até por precaução.

No entanto, os advogados esclarecem que a situação não poderia ter chegado a esse ponto. Para Coltri, os problemas enfrentados pela Santa Casa deveriam ter sido resolvidos antes.

— Em um mundo ideal, o hospital nem deveria chegar a ficar sem verba; caso chegasse, já teriam que ter avisado o Samu para não levar pacientes para lá. Tampém já deveria ter se estabelecido uma sistemática para que os pacientes que procurarem a Santa Casa serem imediatamente encaminhados para outros hospitais públicos. Mas não ocorreu assim. Alguém sabia que isso ia acontecer, e não poderia ter deixado chegar a essa situação.

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Nesta manhã, centenas de pacientes foram ao pronto-socorro da Santa Casa. Com os portões fechados, o hospital não realizou os atendimentos. Apesar da recusa em realizar até mesmo exames na entidade, Mariana explica que a atitude do hospital não deve ser caracterizada como omissão de socorro.

— De fato, você fechar um hospital pode ser considerado como omissão de socorro, sim, e isso pode gerar algum tipo de indenização até contra o Estado. Mas se eles deixassem o hospital aberto e afirmassem que o hospital tem capacidade de atender, eles estariam mentindo. Acredito [no caso da Santa Casa] em uma ausência de preocupação com a saúde do Estado, e isso está prejudicando claramente o cidadão. A falta de dinheiro e de repasse está causando o fechamento de um hospital público.

Segundo Coltri, o fechamento do pronto-socorro precisa ser apurado e as responsabilidades devem ser divididas. 

— O pessoal do pronto-socorro comunicou essa falta de material? Tem que haver uma investigação sobre isso. Quem contribuiu para que isso acontecesse pode ser responsabilizado, desde pessoas de dentro da Santa Casa que não fizeram esse comunicado, até a Secretaria de Saúde e o Ministério da Saúde.

Na tarde desta quarta-feira, o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, David Uip, informou que o governo vai liberar imediatamente uma verba de R$ 3 milhões para a Santa Casa reabrir o pronto-socorro.