Governo do Estado torna oficial a crise hídrica na Grande SP

Mais de um ano e meio após o início da crise, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) publicou nesta terça-feira (19), portaria na qual reconheceu oficialmente, pela primeira vez, que a situação hídrica na Grande São Paulo é crítica. A medida permite que o Estado suspenda as licenças de captação particulares de águas superficiais e subterrâneas para priorizar o abastecimento público na região onde moram mais de 20 milhões de pessoas.

O reconhecimento da gravidade da crise era cobrado por promotores e entidades civis desde 2014 quando começou a crise em razão da estiagem no Sistema Cantareira, um dos seis mananciais que abastecem a região. A portaria foi publicada no Diário Oficial pelo superintendente do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo), Ricardo Borsari, responsável pela gestão dos recursos hídricos no Estado.

No documento, ele "declara em situação de criticidade hídrica a região da bacia hidrográfica do Alto Tietê", onde ficam cinco dos seis sistemas que abastecem a Grande São Paulo. Ele afirma que o motivo é a "gravidade da situação de armazenamento" de um desses sistemas, o Alto Tietê. Ainda segundo a portaria, "ações de caráter especial deverão ser adotadas visando a assegurar a disponibilidade hídrica de modo seguro e eficiente". Procurado ontem, o DAEE não comentou a medida.

Responsável por atender a 4,5 milhões de pessoas, o Sistema Alto Tietê atravessa o mês mais seco da história e contabilizava ontem apenas 15,6% da capacidade. Em dezembro de 2014, início da temporada chuvosa, o nível do manancial chegou a 4%. Segundo o DAEE, a seca mais aguda em 2015, o baixo estoque dos reservatórios e o "potencial negativo dessa situação anômala sobre as populações servidas pelo Sistema Alto Tietê" levaram à declaração de criticidade.

Na portaria, o DAEE afirma que é "obrigação permanente do Estado minorar riscos ao abastecimento público de água" e cita leis e decretos que autorizam o governo a suspender parcial ou totalmente as outorgas que liberam a captação de água em rios, represas e poços artesianos para "atender a usos prioritários de interesse coletivo". O texto diz que a captação sem outorga do órgão é infração passível de multa.

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Para a promotora Alexandra Facciolli, do Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente) de Piracicaba, a declaração de criticidade hídrica "constitui formalidade imprescindível pela Lei de Política Nacional de Saneamento para a aplicação das medidas restritivas, como multa e racionamento". Ambas já foram adotadas pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), com aval do governo.

— Essa medida vai deflagrar uma fiscalização mais rigorosa sobre as captações não autorizadas e definir quais medidas restritivas poderão ser adotadas para garantir o abastecimento público.

Ela lembra que desde março uma resolução do DAEE e da ANA (Agência Nacional de Águas) para a Bacia dos Rios PCJ (Piracicaba, Capivari, e Jundiaí), definiu critérios de restrição de uso da água conforme a situação dos rios. Ontem, pela primeira vez, cidades da região tiveram de reduzir a captação em até 30%.

Ações movidas na Justiça por promotores e entidades civis já cobravam a declaração oficial da crise antes da liberação de obras emergenciais e da cobrança de sobretaxa. Todas foram julgadas improcedentes ou derrubadas por recurso do governo. "Inverteram a ordem do processo. Primeiro aplica a multa, depois reconhece a situação, e o plano de contingência não foi apresentado até hoje", critica Marco Antonio Araújo, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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