Haddad cria comissão contra trabalho escravo em SP
Capital paulista é a primeira cidade do País a ganhar comissão na área
São Paulo|Do R7
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou nesta segunda-feira (7), no auditório da Biblioteca Mário de Andrade, o decreto que institui e regulamenta a Comtrae (Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo). O órgão vai elaborar políticas públicas para enfrentar esse tipo de crime na capital paulista. O evento contou com a presença do diretor-geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Guy Ryder, em primeira visita oficial ao Brasil.
Neste dia 7 de outubro é celebrado o Dia Mundial pelo Trabalho Decente e Haddad aproveitou a ocasião para assinar também o decreto de instituição e funcionamento do comitê municipal para a promoção do trabalho decente. Além disso, foi assinado acordo de cooperação técnica com a OIT para a elaboração, promoção e implementação de uma agenda de trabalho decente no município de São Paulo.
Em seu discurso, Haddad disse que o Brasil vem progredindo desde a Constituinte de 1988 nessa questão.
— Mas os resultados obtidos até agora não podem nos fazer esmorecer.
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O prefeito disse que é necessário uma busca ativa aos maus empresários e uma punição exemplar. Ele convocou a sociedade a ajudar a combater o crime de trabalho escravo por meio de denúncias.
Ryder afirmou que o Brasil tem despontado em diversas frentes nos últimos anos. Ele lembrou que o País vem realizando a prevenção e erradicação do trabalho infantil e escravo e tem reduzido o desemprego, aumentado o salário mínimo e ampliado o mercado para mulheres e jovens.
De acordo com o diretor-geral da OIT, porém, ainda é preciso fazer mais.
— São Paulo dispõe das melhores condições para tratar essa questão.
Ryder elogiou ainda o compromisso de Haddad e ressaltando a importância de uma cidade do tamanho da capital paulista de firmar esses acordos.
Após o evento, Haddad disse que muitos empregadores não dignificam o trabalhador.
— Não só não respeitam a legislação trabalhista como estão afastados de qualquer noção de direitos humanos. Isso precisa ser corrigido.
O prefeito citou como exemplo de medida concreta nessa direção o anúncio, feito na semana passada, de um acordo entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal para facilitar a abertura de contas bancárias para imigrantes do Mercosul e Associados que vivem na cidade.
De acordo com a Prefeitura, o objetivo da medida é dar mais segurança, além de ampliar a cidadania e incentivar a regularização dessa população que vive na capital paulista. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos estima que a parceria beneficiará mais de 400 mil pessoas.
