O prefeito Fernando Haddad (PT) defendeu nesta segunda-feira (15), que estudantes tenham um tratamento diferenciado para o pagamento de tarifas de ônibus.
— Como ex-ministro da Educação, vejo na demanda dos estudantes um foco muito claro. Se transporte é parte da educação, como preceito da nossa legislação, não é razoável que o estudante pague para estudar.
A declaração foi dada durante uma sabatina promovida pela própria prefeitura, na tarde desta segunda-feira (15), no Centro Cultural São Paulo, dentro do programa de transparência pública São Paulo Aberta.
Ao sair do evento, no entanto, ele disse que fez tal afirmação falando "em tese", sem confirmar os estudos em andamento na prefeitura para dar gratuidade aos alunos de mais baixa renda.
— De tudo que aprendemos neste ano e meio, primeira coisa é que temos de fazer ajustes no contrato (com as empresas e cooperativas de ônibus), mas que não são tão substanciais quanto se imaginava. E dois: acho que a gente tem de ter uma atenção ao estudante que não tem a proteção total da legislação. A meia-entrada hoje não responde aos anseios do estudante. Então, temos essa preocupação. Nesta semana devo receber o relatório completo para abrir as planilhas e fazer conta. De onde vai tirar, de onde vai sair o dinheiro.
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Ele lembrou que a maior parte dos trabalhadores com carteira assinada não sofre diretamente os impactos de um reajuste de tarifa, uma vez que o vale-transporte é definido por um porcentual de desconto na folha de pagamento dos funcionários — com teto por lei em 7% do salário. Assim, na visão de Haddad, o trabalhador conta com uma "proteção" contra o reajuste, que recai sobre o empregador. Além disso, segundo Haddad, com o vale-transporte, o subsídio pago pela prefeitura para manter o preço da tarifa acaba, segundo ele, virando um subsídio para os empregadores.
— Se você baixa a tarifa de quem recebe vale-transporte, você está contribuindo para o empregador, não para o empregado. Muita gente se esquece disso. O empregado já tem a dedução dele no holerite.
Já ao falar do estudante, Haddad disse que, se o aluno tiver de pagar para ir à escola, isso "colide" com o preceito de que a educação no País deve ser pública — daí a defesa de uma "proteção" para os estudantes.
Imposto
Além de defender formas de diminuir o gasto com subsídios do sistema de transporte, que vão "minando a capacidade de investimento" da prefeitura, Haddad voltou a citar a municipalização da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), imposto que incide no preço da gasolina, como "melhor imposto para subsidiar a tarifa".
— Eu achava que era uma ideia inédita. Descobri que não. Infelizmente não deu para discutir essa ideia na época, porque eu a lancei em abril e, em junho, aconteceu toda aquela situação [referindo-se aos protestos para redução das tarifas no ano passado].
Haddad citou de forma crítica o MPL (Movimento Passe Livre), grupo que iniciou os protestos de junho. Disse que "o movimento não precisa" perguntar de onde viria o dinheiro para uma eventual tarifa zero, mas ele como gestor público tem de ser responsável ao responder isso.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.