A gestão do prefeito Fernando Haddad terá R$ 167 milhões a menos para comandar São Paulo em 2014. A informação foi prestada pelo vereador Paulo Fiorilo (PT), relator dos projetos de lei do Orçamento para 2014 e Plano Plurianual. A perda, porém, será pequena, já que o aumento da arrecadação está garantido com a atualização dos valores referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A previsão orçamentária segue acima dos R$ 50,5 bilhões.
Em reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal na última segunda-feira (2), os vereadores debateram os dois projetos de lei, que tiveram pareceres favoráveis e agora seguem para primeira votação no plenário da Casa. O decréscimo do orçamento em R$ 167 milhões se deu, segundo Fiorilo, às mudanças feitas nas travas de aumento do projeto do IPTU, aprovado e sancionado por Haddad.
Com base no que foi aprovado em sessão na Câmara Municipal no dia 29 de outubro, o teto máximo de aumento para imóveis residenciais na capital será de 20%, enquanto ele chegará a 35% para imóveis comerciais. Para 2015 e 2016, as travas chegarão a 10% (residências) e 15% (comércios). Em entrevista ao site da Câmara, Fiorilo deu mais detalhes da discussão do orçamento.
— No orçamento, algumas demandas serão traduzidas em emendas, mas também temos indicações para a votação de hoje (na Comissão de Finanças e Orçamento).
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Outros pontos discutidos sobre a verba municipal para o ano que vem dizem respeito ao que muda nos repasses para as subprefeituras da capital – “o PT sempre defendeu a descentralização da administração”, segundo o relator – e a diminuição da porcentagem do remanejamento que Haddad pode fazer do orçamento, que hoje é de 15%, mas que deve ser reduzida para 13% em 2014.
Após a primeira votação em plenário, o projeto do orçamento municipal poderá receber emendas dos parlamentares, voltando para ser analisado pela Comissão de Finanças e, posteriormente, seguindo para pelo menos mais duas novas votações na Câmara, antes de chegar às mãos de Haddad para ser sancionado.