Mesmo com decisão judicial, Haddad sanciona aumento do IPTU em SP

O prefeito Fernando Haddad sancionou no fim da tarde desta terça-feira (5) o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na cidade de São Paulo. A informação foi publicada no Diário Oficial da capital nesta quarta-feira (6). A decisão ocorreu mesmo depois de a Justiça conceder liminar ao Ministério Público para impedir o aumento. O MP já recorreu da decisão.

Em nota divulgada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo, a sanção e o envio da informação ocorreram “antes da veiculação de notícias a respeito da liminar concedida pelo juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública”. Nela, o juiz Emílio Migliano Neto acatou a alegação do promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, que pedia a nulidade da sessão que aprovou o aumento.

Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária o projeto de lei 711/2013 com uma margem apertada, obtendo 29 votos a favor – para aprovação, eram necessários no mínimo 28 –, enquanto 26 votaram contra. Não houve abstenções. A “manobra” da base governista foi o que motivou o Ministério Público a considerar irregular a aprovação da medida, uma vez que a sessão originalmente deveria ter ocorrido um dia depois, e havia a promessa de protestos no plenário.

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Em entrevista ao R7antes da sanção realizada por Haddad, o promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes afirmou que o tema deve voltar a ser discutido, o que foi prejudicado pela “pressa” da prefeitura em aprovar o aumento.

— O risco que eles [vereadores] correram fazendo esse procedimento que era visivelmente ilegal era o risco que eles tinham de esperar outra audiência pública que estava marcada para o dia seguinte, mais pressão social e popular e eles não conseguirem o resultado favorável. Eu acho que essa votação foi apressada, com medo das consequências de um prolongamento da discussão.

Aumento motivado pela "realidade atual", diz Haddad

A Lei 15.889/2013 trata da revisão da PGV (Planta Genérica de Valores), a qual define os percentuais de aumento do IPTU em São Paulo. Com base no que foi aprovado em sessão na Câmara Municipal no dia 29 de outubro, o teto máximo de aumento para imóveis residenciais na capital será de 20%, enquanto ele chegará a 35% para imóveis comerciais. Para 2015 e 2016, as travas chegarão a 10% (residências) e 15% (comércios).

Segundo informações da prefeitura, em 25 distritos haverá redução no imposto médio cobrado dos contribuintes. Os distritos com maiores aumentos serão Alto de Pinheiros, Sé e Vila Mariana onde o reajuste vai ser de 19,8%, em média. Já as maiores reduções ocorrerão no Parque do Carmo (- 12,10%), Cidade Líder (-11,50%) e Anhanguera (-10%).

Para defender o aumento do imposto, Haddad destacou que o aumento real, descontados os 6% da inflação do período, será de, no máximo, 14%. Com a nova PGV, o prefeito de São Paulo afirmou que será possível acompanhar a dinâmica do mercado nos últimos anos, levando em conta a valorização dos imóveis e terrenos por praticamente toda a cidade.

— Tem um tempo de maturação. Agora ninguém nega que os imóveis se valorizaram muito em São Paulo. Tem uma lei que exige a atualização da planta genérica, vejo pelo meu próprio IPTU, que é baixo em relação ao valor do imóvel, então a atualização é necessária.

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