Haddad quer rejeitar projeto que muda Lei Cidade Limpa

Para evitar o desgaste político com a aprovação de mudanças na Lei Cidade Limpa ou com o veto a qualquer proposta, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), articula com a base aliada na Câmara Municipal a rejeição aos projetos. O líder do governo, vereador Arselino Tatto (PT), afirmou que a ordem de Haddad é barrar todas as propostas nas votações.

— A orientação do governo é para evitar aprovação de qualquer projeto que deturpe leis em vigor na cidade. O prefeito tem dados sinais de que poderá vetar qualquer mudança na Lei Cidade Limpa. É uma lei importante para a cidade. Não podemos deixar que a lei vire letra-morta. Vamos tentar mostrar aos líderes a importância de se manter essa regra sem mudanças.

De acordo com ele, o objetivo é barrar a aprovação de regras que alterem a Lei Cidade Limpa em segunda e definitiva discussão.

— Até porque o prefeito não gosta de ter de vetar um projeto.

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O prefeito de São Paulo não quer contrariar nem vereadores, com um veto, nem a população, com uma alteração na Lei Cidade Limpa. A regra teve grande índice de aprovação. Em 2009, no começo do segundo mandado do então prefeito Gilberto Kassab (PSD), pesquisa do Ibope (Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística) constatou que 76% dos paulistanos a apoiavam. A medida, aliás, foi um trunfo para Kassab se reeleger em 2008. Essa alta popularidade da lei explica em parte a posição de Haddad. Recentemente em entrevista à rádio CBN, ele declarou "não ser simpático" às propostas de mudanças em curso no Legislativo.

Concessões

A lei, no entanto, permite exceções. De janeiro a setembro, foram apresentados 106 processos com pedidos de autorização para publicidade. Desse total, 76 foram autorizados — entre eles a permissão para a volta de cartazes nos teatros e o grafite nos tapumes de empreendimentos imobiliários. O governo também autorizou a veiculação da campanha Pedala SP em 60 bicicletários, 5 mil ônibus e 3 mil táxis.

O governo proibiu no mês passado publicidade em caminhões e VUCs (Veículos Utilitários de Cargas). Os motoristas recebiam entre R$ 600 e R$ 4 mil por mensais. O vereador Eduardo Tuma (PSDB) criticou o veto.

— Se a própria lei previa a exceção aos veículos de carga, a comissão que fez essa resolução inovou ao criar uma nova legislação. Essa resolução tem de ser revogada.

O vereador Andrea Matarazzo, presidente da Comissão de Política Urbana, defende o rigor da lei.

— Estão querendo deturpar a lei. A fiscalização já diminuiu. Isso não pode acontecer com algo que foi tão bem aceito por toda a sociedade.