São Paulo

27/12/2013 às 16h15

Haddad sanciona lei que libera comida de rua em SP

Medida regulariza operação da venda de alimentos nas ruas da capital paulista

Agência Estado

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou nesta sexta-feira (27), a lei que autoriza a venda de comida de rua na capital paulista nos "food trucks", os furgões móveis. Haddad, porém, vetou a venda de alimentos em barracas ou carrinhos montados dentro de garagens ou em qualquer tipo de imóvel particular - na periferia da capital e nos arredores de faculdades, por exemplo, é comum moradores transformarem a garagem em lanchonete, sorveteria ou bar, entre outros tipos de comércio improvisados nos chamados "puxadinhos".

Outro veto foi ao período de concessão (dois anos, renováveis por mais 12 meses), o que será definido pela Prefeitura de São Paulo em decreto que será publicado em 60 dias.

A mudança deve agora atrair, além de barracas do tradicional churrasco grego e do yakissoba, pratos da alta-gastronomia com preços mais em conta. Alguns restaurantes como o francês La Casserole, a hamburgueria americana PJ Clarke’s e o brasileiro Dalva & Dito, do chef Alex Atala, pretendem ganhar versões informais em "food trucks".

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O projeto, de autoria dos vereadores Andrea Matarazzo (PSDB), Arselino Tatto (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Marco Aurélio Cunha (PSD) e Ricardo Nunes (PMDB), foi aprovado pela Câmara de São Paulo no fim de novembro, em segunda votação. Na sanção, o prefeito de São Paulo autoriza o comércio de comida de rua em furgões com até 6,30 metros de comprimento ou em carrinhos e barracas desmontáveis ao fim do expediente de venda. O vendedor com licença para trabalhar na calçada deverá manter 1,2 metro de passagem livre para os pedestres.

Haddad, porém, vetou a criação de uma comissão, com integrantes da sociedade civil e das subprefeituras, que definiria os permissionários em cada região da cidade. O decreto que regulamentará o funcionamento da venda de comida de rua no município deve sair em 60 dias. No decreto, o prefeito, com auxílio de uma comissão formada por técnicos da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal da Saúde, definirá quais tipos de alimentação poderão ser vendidos nos furgões e como será a emissão das licenças. A Prefeitura deve estar com a estrutura montada para receber os pedidos de concessão de ponto nas 31 subprefeituras só a partir do segundo semestre de 2014.

Furgões

A mudança deverá espalhar pelas ruas de São Paulo os furgões comuns em Nova York e em algumas capitais da Europa. A legislação em vigor na capital paulista hoje só permite que vendedores de cachorro-quente tenham autorização para trabalhar nas ruas. Mas, desde abril de 2007, nenhuma licença é emitida.

Nas feiras livres, estão liberados apenas os vendedores de pastéis. Até os sanduíches de calabresa foram proibidos nos estádios de futebol a partir de 2010, por determinação da Vigilância Sanitária. A feira realizada na Liberdade, no centro da capital, aos domingos é uma das únicas exceções, com barracas que vendem de guiozas a codornas assadas na brasa. Nos fins de tarde no centro, principalmente na Rua Barão de Itapetininga, é comum ver vendedores informais de espetos e de yakissoba correrem da fiscalização da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Doações

A lei aprovada pela Câmara Municipal também reduzia regras para a distribuição de comida nas ruas da cidade, o que hoje só pode ser feito com autorização da subprefeitura da região. Na sanção da nova lei, Haddad determinou que a distribuição de alimentos industrializados, "registrados nos órgãos de vigilância sanitária e que não dependam de manipulação para preparo", estão livres dos pedidos de autorização. Hoje, muitas organizações não governamentais (ONGs) são multadas por distribuir alimentos principalmente no centro, reduto de centenas de moradores de rua, sem pedido prévio de autorização feito na Subprefeitura da Sé.

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