Quase 200 indígenas das comunidades Guarani Mbya ocuparam na manhã desta quarta-feira (4) os escritórios da Secretaria da Presidência da República em São Paulo, na avenida Paulista, exigindo a assinatura da Portaria Declaratória de demarcação da Terra Indígena Tenondé Porã que está na mesa do Ministério da Justiça desde 2012.
As Prefeituras de São Paulo e de São Bernardo do Campo já manifestaram seu apoio à demarcação das terras no município mediante a inclusão das terras indígenas Jaraguá e Tenondé Porã no Plano Diretor da cidade como Zepam (Zona Especial de Proteção Ambiental) além da assinatura nesta última terça-feira (3) de um documento em que o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, se manifesta a favor da demarcação.
Os guaranis responsabilizam a atuação do Ministro da Justiça, Eugênio Aragão e da presidente Dilma Rousseff pela indefinição na demarcação das terras indígenas.
Terra Indígena Tenondé Porã
Atualmente apenas a área das aldeias Barragem e Krukutu no extremo sul de SP, na beira da represa Billings, em Parelheiros, estão demarcadas com cerca de 26 hectares cada. As áreas reconhecidas na década de 1980 tem uma densidade populacional crítica de 26 pessoas por hectare.
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Em 2002 se deu inicio a um estudo para a correção desses limites, de acordo com os parâmetros constitucionais de 1988. Dez anos depois, em 19 de abril de 2012, a Funai aprovou e publicou no Diário Oficial da União (Portaria FUNAI/PRES No 123) os resultados dos estudos técnicos que reconhecem cerca de 15.969 hectares como compondo os limites constitucionais da Terra Indígena Tenondé Porã, que abrange as aldeias da região sul de São Paulo e uma área em São Bernardo do Campo. Desde então o processo está nas mãos do Ministerio da Justiça, de quem as comunidades indígenas reivindicam a publicação imediata da Portaria Declaratória da TI Tenondé Porã.
De acordo com o Decreto Presidencial nº 1775, que regulamenta o processo de demarcação de Terras Indígenas no país, abre-se, a partir da publicação desses estudos, período de 90 dias para que os interessados apresentem contestações administrativas. Após esse período, já encerrado, cabe ao Ministro da Justiça publicar uma portaria declaratória que permite iniciar o processo de indenização dos ocupantes não indígenas para devolver as áreas ao usufruto exclusivo das comunidades indígenas.
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