Justiça determina que o governo estadual restrinja o acesso de turistas às cidades do litoral sul de São Paulo durante o feriado de 6 dias, que começa a partir desta quarta-feira (20).
A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (19) pelo juiz Rafael Vieira Patara, da 3ª Vara da Comarca de Itanhaém e abrange os municípios de Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo.
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A Justiça acatou a ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de São Paulo e deu prazo de 12 horas para que o governo estadual adote medidas para fiscalizar e conter o fluxo de turistas rumo ao litoral sul.
O Ministério Público argumentou que a antecipação dos feriados poderá aumentar o fluxo de pessoas na região, contribuindo para o aumento do contágio por coronavírus e levando o sistema de saúde local ao colapso.
No despacho, o juiz determinou que poderão transitar apenas veículos de emergência, atendimento médico, transporte e abastecimento de suprimentos e prestação de serviços essenciais.
Também serão liberados os motoristas que comprovadamente estejam em trânsito para outra cidade, que comprovem atividade comercial na cidade e que morem no município.
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O juiz Rafael Vieira Patara acolheu o pedido da promotoria e advertiu que muitas cidades do litoral "não possuem estrutura para atender demanda considerável de novos pacientes infectados, haja vista o pouco número de leitos que tenham a necessidade de auxílio ventilatório".
O magistrado destacou ainda que o direito fundamental à saúde e à vida, consolidado pela Constituição Federal, deve ser preservado em meio ao atual contexto de pandemia e calamidade pública.