MP não descarta investigação criminal de crise da água em São Paulo

O Ministério Público avalia que a crise da falta de água em São Paulo está longe de ser solucionada e pode ter capítulos ainda mais complexos do que o atual. Além da ação civil pública apresentada à Justiça de Piracicaba, no interior de São Paulo, que pede a "revisão imediata" da retirada de água do Cantareira, o promotor Rodrigo Garcia do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) não descartou uma investigação criminal do caso.

— No momento, a nossa preocupação é garantir o abastecimento de água em 2015, mas futuramente, quando a crise amenizar, nós podemos usar o que foi colhido neste inquérito para uma nova avaliação, talvez criminal.

O MP pediu que a Sabesp deixe de ter poder de decisão sobre o uso da água no Cantareira. A ação pede que apenas a ANA (Agência Nacional de Águas) e o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo) tomem decisão sobre o uso da água do Cantareira e que a Sabesp apenas acate as medidas dos órgãos, já que a companhia lucra com o uso da água do manancial.

O promotor Rodrigo explicou que o Sistema Cantareira corresponde a 73% do lucro da Sabesp, conforme a apresentação dos rendimentos da empresa, e que o tratamento da água do manancial é até sete vezes mais barato do que comparado com outros mananciais. 

— Se você pegar todos os relatórios sobre a diminuição do consumo do volume morto, a Sabesp sempre votou contra deixando claro o objetivo econômico. Sendo assim, a empresa que lucra com a água não pode decidir sobre o que fazer durante uma crise de abastecimento. 

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Alexandra Facciolli Martins, também promotora do Gaema, explicou que a Sabesp não trabalha com cenários reais sobre o uso da água já que em janeiro deste ano anunciou que haveria água para 2014, em junho começou a usar o volume morto e em outubro quer usar a segunda cota de água.

— A Sabesp anuncia previsões do uso da água que não são concretas. Não podemos mais trabalhar com otimismo. Estamos em fase de anomalias climáticas e pode ser que não chova. Precisamos apresentar um plano eficiente para se trabalhar com recursos disponíveis. As ações tomadas ocorreram de forma insuficiente e tardiamente, o que não pôde evitar a situação atual. 

O inquérito de investigação foi instaurado em novembro de 2013 e apresentado à Justiça na última quinta-feira (2) e foi baseado em estudos científicos feitos em parceria com a Unicamp sobre a utilização de água do Sistema Cantareira e Alto do Tietê e o impacto que isso tem para o sistema PCJ (Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). De acordo com os promotores, a ação foi ajuizada na Justiça Federal para garantir o abastecimento de água para 2015 na região.

Segundo Alexandra, é necessário que chova o suficiente para elevar o nível a 10% acima do volume morto do Cantareira para garantir água em 2015. Porém, não há previsões climáticas concretas de que isso vá acontecer. Por isso, segundo ela, o cenário pode piorar ainda mais caso não chova. 

— O Cantareira caminha para o esgotamento.

A promotora frisou, ainda, que o uso total da água do Cantareira é prejudicial para a região abastecida pelo PCJ que não tem outras fontes de abastecimento. Dessa forma, cerca de 8 milhões de pessoas podem sofrer com falta de água em 2015.

O MP disse, que se todo o volume morto do Cantareira for usado e não chover, mais de 14 milhões de pessoas podem ficar sem água no interior de São Paulo. 

Em nota, a Sabesp informa que ainda não foi notificada da ação do MP. No entanto, esclarece que quem tem competência legal para fixar as vazões e definir as regras de operação do Sistema Cantareira é a Agência Nacional de Águas (ANA). A Sabesp vem cumprindo todas as decisões da ANA. Esse é um assunto técnico, que vem sendo tratado com responsabilidade, sempre buscando a cooperação de todas as autoridades envolvidas.