A Justiça de São Paulo negou nesta quinta-feira (17) um recurso do MPE (Ministério Público Estadual) que pedia a prisão preventiva de 175 pessoas suspeitas de particpar do PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que age dentro e fora dos presídios paulistas. Os suspeitos investigados pelo Ministério Público há mais de três anos por vários crimes.
Veja a justificativa do desembargador Ivan Marques, para negar o pedido do MPE.
"Não vejo presentes os requisitos habituais para a concessão de l iminar. Eventuais efeitos suspensivos e ativos só poderão ser decididos pela turma julgadora, quando do julgamento do mérito da impetração e não por este relator em decisão monocrática.
Indefiro pois o pedido de liminar e determino sejam requisitadas as informações de praxe ao juízo apontado como autor de violação a direitos líquidos e certos do Ministério Público.
Comunique-se . São Paulo, 17 de outubro de 20 13 Ivan Marques Relator"
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O pedido já havia sido negado pela 1.ª Vara de Presidente Venceslau. O MPE então recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça. Além de não decretar as prisões, a 1.ª Vara de Presidente Venceslau também se recusou a conceder os mandados de busca e apreensão pedidos pelo MPE sob a alegação de que eles eram imprecisos e genéricos. Para os 23 promotores que assinaram a denúncia, não há mais como se fazer buscas agora, pois, cientes do pedido, os criminosos tiveram tempo suficiente para esconder armas e drogas em outros lugares.
Durante os meses que antecederam a apresentação da denúncia, quatro reuniões foram feitas entre magistrados, promotores e representantes do Executivo no Tribunal de Justiça. Além de promotores envolvidos nas investigações, participaram dos encontros três secretários de Estado e magistrados.
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