Kassab e Alda Marco Antônio são condenados a devolver mais de R$ 200 mil aos cofres públicos
Ação do Ministério Público foi movida após ex-prefeito aumentar o salário dele e da vice
São Paulo|Do R7, com Agência Record
O ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e a vice dele, Alda Marco Antônio, terão que devolver R$ 228 mil aos cofres municipais. A ação é referente ao aumento dado pelo então prefeito a ele mesmo. Ainda cabe recurso.
Em fevereiro de 2011, Kassab reajustou o salário dele de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil; e da vice de R$ 10 mil para R$ 21,7 mil. A ação foi movida pelo Ministério Público de São Paulo.
A juíza Celina Kiyomi Toyoshima determinou que seja devolvida “a diferença entre o subsídio que vinha sendo pago antes do aumento e aquele efetivamente recebido a partir do aumento, incidente a partir de fevereiro de 2011, tudo corrigido monetariamente pelos índices da tabela prática do TJSP [Tribunal de Justiça de São Paulo] (INPC), observada a súmula 43 do STJ, bem como juros moratórios de 1% ao mês, estes contados da citação”.
A magistrada também tornou inválido o ato que reajustou os salários dos ex-chefes do Executivo municipal. Procurados, os advogados de Kassab e de Alda Marco Antônio não foram localizados pela reportagem até a publicação desta matéria.