O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) reduza a vazão da água captada do Sistema Alto Tietê. Para o MP, a Sabesp retirou mais água que o permitido, o que contribuiu para o esgotamento dos reservatórios desse sistema.
Assim como o Sistema Cantareira, que tem registrado baixas consecutivas de nível, o Alto Tietê chegou a 7,2% de sua capacidade na medição de terça-feira (28), a última divulgada pela Sabesp. O Alto Tietê é o segundo maior sistema de abastecimento de água do Estado, formado por cinco reservatórios localizados entre os municípios de Suzano e Salesópolis.
A ação proposta pelos promotores Ricardo Manuel Castro e José Eduardo Ismael Lutti relata que o limite de vazão média autorizada até fevereiro de 2014 era, no máximo, 26,8 mil metros cúbicos. A própria Sabesp reconheceu ao MP que extrapolou essa cota.
O Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) informou, em nota, que não foi notificado pelo Ministério Público e ressalta que tem cumprido com seu papel de agente gestor dos recursos hídricos no Estado de São Paulo, responsável pela concessão e fiscalização das outorgas para uso da água no Estado. O DAEE reafirma que os volumes captados pela SABESP estão dentro do autorizado.
Os promotores criticam, além disso, o aumento nas vazões máximas concedidas pelo Daee na renovação da outorga, em fevereiro de 2014, para 40,2 mil metros cúbicos, mesmo diante da grave crise hídrica vivida no Estado. “Sem que tivessem sido adotadas as medidas de punição à Sabesp por ter, ao longo do tempo, retirado volume superior ao autorizado pela autarquia estadual”, completa o texto da ação.
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Entre as medidas sugeridas pelo MP está a revisão imediata das vazões de retirada pela Sabesp, de forma que o nível do Alto Tietê atinja o mínimo de 10% da capacidade até 30 de abril de 2015, quando reinicia o período de estiagem.
A Sabesp deve também reduzir imediatamente os limites máximos de vazão atuais e, no período máximo de um ano, promover a recuperação ambiental, cuidando da fauna e das áreas de preservação permanente de todos os reservatórios que compõem o Alto Tietê.
As medidas são “necessárias para assegurar que no prazo máximo de cinco anos o Sistema Alto Tietê esteja recuperado em seu volume útil e integral. Deve ser definido um volume estratégico a ser preservado ao fim de cada período de planejamento”, diz a ação.
Em nota, a Sabesp informou que, no caso da retirada de água da represa, a companhia cumpre o que determina os órgãos reguladores ANA (Agência Nacional de Águas) e Daee. “De qualquer forma, a Sabesp se coloca à disposição do Ministério Público para colaborar no esclarecimento sobre a gestão do sistema”. O Daee alega que não há superexploração do manancial. “Os volumes captados do sistema estão de acordo com a outorga concedida pelos órgãos reguladores”, diz.
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