O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) assinou um termo de compromisso de compra do terreno onde foi organizada a ocupação Copa do Povo, em Itaquera, zona leste da capital. O acordo, que dá prioridade ao grupo na negociação, foi oficializado no início de agosto, três meses após a invasão. A construtora Viver, dona da área, estabeleceu como lance mínimo o valor de R$ 35 milhões, que deverá ser pago à vista, até 3 de novembro.
Segundo o coordenador do movimento, Guilherme Boulos, outro termo de compromisso foi assinado com as três esferas de governo, com o objetivo de acelerar a liberação de verbas públicas.
— Esse segundo termo inclui o governo federal, o Estado e a Prefeitura, que já se comprometeram a fazer os repasses necessários à viabilização de HIS [Habitação de Interesse Social] no local.
Haddad regulariza Copa do Povo e abre caminho para que MTST escolha beneficiados
MP quer fim de parceria entre Prefeitura e MTST
A assinatura dos dois termos, segundo o movimento, apenas consolida o que já havia sido combinado pessoalmente com a presidente Dilma Rousseff (PT) — no dia 8 de maio, Boulos e outros coordenadores do MTST se encontraram rapidamente com Dilma, na presença do prefeito Fernando Haddad (PT), para negociar a inclusão dos sem-teto no programa federal Minha Casa Minha Vida. Depois disso, tanto a prefeitura quanto o governo do Estado aceitaram discutir verbas complementares para ajudar na construção do projeto.
A costura do acordo firmado com a Viver indica ainda que a inclusão dos sem-teto deve ser feita por meio da modalidade "entidades", o que abre caminho para o MTST indicar todas as famílias que serão contempladas com moradias. A intenção do grupo é erguer até 3.500 unidades na área, que tem 155 mil m². A quantidade só é possível de ser alcançada porque uma nova lei municipal — aprovada pela Câmara em junho e sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) neste mês — ampliou o potencial de construção do terreno. Agora, a construtora que assumir a obra poderá usar até quatro vezes mais que o tamanho do terreno. Sem essa mudança, Boulos avalia que somente 1.500 moradias caberiam no local.
— Isso não era suficiente.
Fila
Pelas regras do Minha Casa Minha Vida Entidades, criado em 2009 para atender à demanda dos movimentos que lutam por moradia, o grupo com projeto cadastrado e aprovado no Ministério das Cidades comanda as obras e escolhe quem vai morar nas futuras unidades. Desse modo, caso o MTST consiga o financiamento para viabilizar um conjunto habitacional no terreno da Copa do Povo, não caberá à Secretaria Municipal de Habitação fazer cumprir o cadastro, pois o projeto não será de responsabilidade da prefeitura. O empreendimento ficará exclusivamente sob o comando do movimento. Por isso, não haverá "fura-fila".
A entidade, no entanto, terá de seguir algumas normas estabelecidas pelo programa na divisão do espaço, como dar prioridade a moradores de área de risco, idosos e pessoas com deficiência física, além de respeitar o limite de renda familiar máxima de R$ 1.600. Cumpridas essas regras, pessoas que participam de ocupações, de protestos e demais atos do grupo poderão ser selecionadas, segundo o critério de "militância", aceito pelo Ministério das Cidades.
Vitórias como regularização da Copa do Povo estimulam ocupações entre movimentos por moradia
Festa
A assinatura do termo de compromisso entre o MTST e a Viver ocorreu em clima de festa na quadra esportiva da Obra Social Dom Bosco, associação beneficente de Itaquera. Segundo o movimento, cerca de 4.000 pessoas comemoraram o acordo. O evento teve ainda as presenças dos vereadores Juliana Cardoso e José Américo e do deputado estadual Adriano Diogo, todos do PT.
Mas, apesar da festa, o Ministério das Cidades ainda não recebeu do MTST o projeto para Itaquera. Com a falta de oficialização da parceria, prefeitura e Estado não podem confirmar repasses de verbas complementares. Todos, porém, já sinalizaram que pretendem financiar a construção. O governo federal deve arcar com a maior parte dos recursos, cerca de 65%. O restante será dividido entre Município e Estado, que devem assumir, cada um, o custo de R$ 20 mil por moradia.
Relembre o caso: