O Ministério Público de São Paulo instaurou, na terça-feira (8), um inquérito civil para investigar o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o diretor-presidente da São Paulo Transportes, Levi dos Santos Oliveira. A ação visa a apurar uma eventual lesão ao erário na decisão de proibir a inclusão e compra de veículos movidos a óleo diesel no sistema de ônibus da cidade.
A prefeitura anunciou em outubro que a incorporação de novos veículos à frota de ônibus da cidade se dará apenas por meio de veículos elétricos. O objetivo é dar cumprimento à Lei de Mudanças Climáticas e reduzir a emissão de poluentes na cidade.
A portaria que abre o inquérito, assinada pelo promotor Paulo Destro, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo, levou em consideração nove itens, entre eles os expressivos custos para o atendimento da regra e a falta de transparência, critério ou informações do modelo de financiamento desse alto custo de investimento.
No documento, o promotor destaca também que "a lei municipal 16.802, de 17 de janeiro de 2018, dispõe que a escolha dos combustíveis e fontes de energias alternativas deve ser feita sempre mediante aconselhamento das autoridades técnicas municipais e que o processo de substituição por veículos e tecnologias mais limpas será gradual e ocorrerá naturalmente no momento da substituição dos lotes de veículos mais velhos que são retirados da frota".
A promotoria determinou um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de São Paulo envie informações sobre a decisão de proibição de compra de veículos movidos a óleo diesel no sistema de transporte público de São Paulo, bem como o impacto aos cofres públicos do município que serão causados por conta da determinação.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que "a substituição de ônibus a diesel por veículos com motores não-poluentes segue a Lei municipal número 16.802/2018". Segundo a administração municipal, trata-se de uma "medida importante para diminuir os níveis de poluição na cidade de São Paulo, reduzir mortes por doenças respiratórias e melhorar a qualidade de vida da população".