Novo Zoneamento deve mudar a cara de SP; entenda como a lei vai afetar sua vida

Alguns bairros de São Paulo devem mudar de cara nos próximos dez anos. Novas regras de construção e uso do espaço estão sendo discutidas desde setembro do ano passado para a elaboração da Nova Lei de Zoneamento. Polêmicas, as propostas deram o que falar e alguns pontos do primeiro texto apresentado já foram alterados.

As discussões antes da segunda votação serão abertas ao público, que poderá assisti-las pessoalmente na Câmara Municipal ou acompanhar o processo pela internet ou TV. O assunto é um pouco complicado, mas merece atenção, porque a nova lei terá impacto direto na vida de muitos moradores da capital e o texto ainda vai sofrer mais alterações. O R7 ouviu o relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB), e urbanistas para esclarecer a discussão.

Comércio em áreas ricas

A redução de comércios em bairros nobres da zona oeste foi uma das mudanças mais significativas que o projeto sofreu. O texto inicial determinava a ampliação de corredores comerciais em bairros residenciais. Mas, após pressão de moradores, o trecho foi retirado e as regiões dos Jardins, City Lapa e Pacaembu ficarão mais ou menos como estão hoje, apenas com clínicas e consultórios. Frange nega que a mudança tenha sido uma estratégia para agilizar a aprovação do projeto.

— Devido a pedidos de movimentos ambientais em bairros tombados, como os Jardins, alguns pedidos foram excluídos. Não é estratégia. O assunto está sendo discutido desde setembro [de 2015].

Apesar da explicação do vereador, o Jardim da Saúde, na zona sul, que também é tombado, receberá os corredores comerciais. Questionado sobre o porquê da diferença, Frange afirmou que a região dos Jardins, por exemplo, já dispõe de muitos comércios. Já o Jardim da Saúde, não.

O debate do texto revisão começou na quarta-feira (17) na Câmara Municipal, mas a votação foi adiada e deve acontecer na próxima semana. A sessão será aberta ao público e poderá ser acompanhada na Câmara ou pela internet e TV.

Outras mudanças

A professora Rosana Helena Miranda, da área de projetos e edificações de arquitetura da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo), critica a pressão que setores privados fazem, em benefício próprio, para a elaboração do projeto.

— Na Vila Mariana [na zona sul], por exemplo, a pressão das imobiliárias é muito grande, porque fica perto do Parque Ibirapuera. O mercado vende o acesso ao parque como se eles tivessem o construído. O que tem que ser respeitado é o desejo da população.

Com a lei aprovada, prédios construídos em bairros como a Vila Mariana teriam restrição de altura, explicou Rosana.

— Os prédios se restringiriam a oito pavimentos nos miolos de bairros para dar um breque na verticalização excessiva. Alguns locais não aguentam mais edifícios de 20 pavimentos, porque não precisam de mais urbanização. É importante limitar.

Outro aspecto da lei, de acordo com a professora, é a construção de moradias populares nas chamadas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) dos bairros antigos do centro, como Anhangabaú, Sé e República, e em regiões com eixo de ferrovia, como Mooca, Brás e Luz, na zona leste.

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Crítica

Valter Caldana, diretor da Faculdade de Arquitetura do Mackenzie, explica que este modelo de lei é baseado em um tipo de planejamento lote a lote.

— A lei é pautada no que pode e o que o não pode fazer, transformando a cidade em uma “colcha de retalhos”. O mais importante seria dizer o como fazer, com mais participação dos moradores, fazendo com que cada parte de São Paulo tivesse uma cara mais própria.

Segundo ele, o que mais beneficiaria a cidade seria fazer planos de bairros, antes de aprovar uma lei que engloba todo o município. Cecília Lotufo, fundadora do Movimento Boa Praça e do Plano de bairro da Vila Jataí, na zona oeste, concorda com o professor. Para ela, o plano não é bom.

— As zonas mistas são extremamente permissivas e abrem portas para a indústria de grande porte e grandes edifícios. Se abrem um hipermercado, por exemplo, os comércios locais são obrigados a fecharem, porque a concorrência não é leal.

A Vila Jataí e a Vila Beatriz estão localizadas perto do metrô Vila Madalena. Após realizarem estudos morfológicos e estruturais da região por conta própria, os moradores conseguiram reverter a decisão de permitir prédios altos e comércios de grande impacto. No entanto, eles continuam protestando na Câmara contra a aprovação da Lei de Zoneamento.

Caldana diz, ainda, que a lei tem grandes chances de ser aprovada na semana que vem, por ser fruto de acordos entre as várias posições políticas que existem na Câmara. Ele acredita que, apesar de todos os defeitos, a lei poderá beneficiar a capital.

— Isso poderia ser positivo, porque o principal objetivo dela é organizar o uso da cidade e regulamenta alguns pontos importantes do Plano Diretor. Mas, por outro lado, é um modelo de lei anacrônico, retrógrado. Ou seja, perderam a oportunidade de avançar mais e de fazer São Paulo uma cidade mais contemporânea.

Para Rosana, a lei não é suficiente para fazer a cidade mudar devido à desigualdade social.

— Isso não depende só da cidade ou legislação municipal, porque engloba também a questão econômica do País e distribuição de renda. É preciso melhorar as favelas e regiões empobrecidas, com acesso ao esgoto tratado e preservação ambiental. Além de investir mais em qualidade de vida com áreas verdes.

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