Operação do MP prende auditores fiscais suspeitos de desvio milionário na Prefeitura de SP

Uma operação do MP (Ministério Público) do Estado de São Paulo, realizada na manhã desta quarta-feira (30), resultou na prisão de quatro agentes públicos ligados à Subsecretaria da Receita da Prefeitura da capital. Eles são apontados como integrantes de um esquema de corrupção que causou prejuízos de pelo menos R$ 200 milhões aos cofres públicos, somente nos últimos três anos. Todos são investigados pelos crimes de corrupção, concussão, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e formação de quadrilha.

De acordo com informações do MP, foram detidos na operação o ex-subsecretário da Receita Municipal (exonerado do cargo em 19/12/2012), o ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado do cargo em 21/01/2013), o ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis (exonerado do cargo em 05/02/2013) e um agente de fiscalização. Todos os servidores eram da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab. Além das prisões, foram apreendidos motos e carros importados, grande quantidade de dinheiro (reais, dólares e euros), documentos, computadores e pen-drives.

As investigações apontaram que os quatro auditores fiscais construíram patrimônio superior a R$ 20 milhões com o dinheiro desviado dos cofres públicos. Entre os bens adquiridos estão apartamentos de luxo, flats, prédios e lajes comerciais, em São Paulo e Santos, barcos e automóveis de luxo, uma pousada em Visconde de Mauá (RJ) e um apartamento duplex em Juiz de Fora (MG). A Justiça determinou também o sequestro dos bens dos envolvidos.

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A operação ocorreu na capital paulista, em Santos e também em Cataguases, Minas Gerais. Iniciadas há cerca de seis meses, as investigações indicaram que os quatro auditores fiscais do Município de São Paulo montaram um grande esquema de corrupção envolvendo os valores do ISS — calculados sobre o custo total da obra — cobrados de empreendedores imobiliários. O recolhimento do ISS é condição para que o empreendedor obtenha o "Habite-se" e para que o empreendimento fosse liberado para ocupação.

As investigações também descobriram que empresas incorporadoras depositaram, em menos de seis meses, mais de R$ 2 milhões na conta bancária de uma empresa de um dos detidos na operação.

O esquema tinha como foco prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. O MP investiga se as empresas foram vítimas de concussão, porque não teriam outra opção para obter o certificado de quitação do ISS, ou se praticaram crime de corrupção ativa.

A ação mobilizou mais de 40 pessoas, entre promotores de Justiça, agentes da Controladoria Geral do Município, e das Polícias Civis de São Paulo e de Minas Gerais.

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