Pagar multa é mais vantajoso para empresas do que ter ônibus em circulação

A forma como é feita a fiscalização da SPTrans facilita que as empresas de ônibus de São Paulo descumpram as viagens programadas, recebam por elas e, mesmo quando multadas, ainda saiam no lucro. A constatação é da auditoria Ernst & Young, contratada pela prefeitura para fazer uma varredura no sistema municipal de transporte. O trabalho começou em março e foi concluído em julho deste ano. O relatório completo foi divulgado nesta quarta-feira (17).

Com base no valor pago pela prefeitura às concessionárias e permissionárias (cooperativas), a auditoria fez uma estimativa. Segundo os cálculos, em um mês, as empresas podem ter economizado R$ 30,7 milhões ao deixar de colocar os coletivos em circulação. Isso porque não gastaram com salários, encargos, combustível, lubrificante, por exemplo. Ou seja, em um ano, o município teria pago R$ 369,6 milhões por um serviço que não foi prestado.

As multas aplicadas foram bem menores do que a possível economia das empresas. As autuações somaram R$ 889,6 mil nesse período. Segundo a Ernst & Young, “a fiscalização realizada pela SPTrans é capaz de identificar apenas um percentual pequeno dos descumprimentos”.

Erros na fiscalização livram empresas de ônibus de pagar multas por falhas no serviço

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Se uma empresa que, por exemplo, tem que fazer dez viagens em uma hora descumprir todas, pagará R$ 360 de multa. No caso de apenas uma partida não cumprida, o valor é de 10%: R$ 36. O contrato ainda dá a possibilidade de compensar na próxima hora a viagem não realizada.

Na semana passada, o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, admitiu que é mais vantajoso para as empresas pagar as multas pelo não cumprimento das viagens em alguns casos, considerados propositais. No entanto, ele ressaltou que há situações em que os ônibus não conseguem cumprir os horários por problemas como trânsito, chuva, manifestações, entre outros. Com esse relatório, a prefeitura vai traçar as regras do novo edital de licitação dos ônibus municipais, previsto para o ano que vem.

A verificação de partidas é feita por fiscais da SPTrans de forma manual. Em uma determinada data, o funcionário é direcionado para uma linha de ônibus e apura se estão sendo respeitadas as viagens em um período do dia. Qualquer irregularidade é encaminhada ao setor de multas.

Como sugestão, os auditores recomendaram que as partidas sejam monitoradas por GPS. “Na amostra selecionada ocorreram descumprimentos que poderiam gerar multas cobráveis dos concessionários e permissionários”, diz o relatório.

A Ernst & Young ainda analisou outros quesitos do sistema de ônibus municipal. O relatório divulgado hoje traz informações sobre a situação contábil e financeira das empresas, o modelo de gestão, o cumprimento dos contratos, e está disponível para toda a população.