O presidente da Comissão de Defesa e Direito Animal da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Ricardo Ligiera, diz não ter dúvidas de que o Instituto Royal infringiu a lei ao fazer testes farmacêuticos e cosméticos em cães da raça beagle. Em entrevista ao R7, ele também lamentou a ausência de um promotor de Justiça na noite em que o canil foi invadido por ativistas.
Ligiera se baseou no artigo 32 da Lei 9.605/98 que prevê prisão de três meses a um ano a quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados”.
— O nosso parecer é que não há dúvidas de maus-tratos. [...] Ferimento é fácil notar porque os animais estavam com irritações na pele etc. Eles estavam com câncer induzido, tumores. Mutilação também tinha em alguns animais. Abuso seria qualquer utilização, por exemplo, de cães para atividades que ultrapassam a natureza desses animais. Não é para isso que eles existem.
A lei ainda prevê as mesmas punições para os casos de realização de “experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos”. O advogado diz que essa seria a única forma de a clínica não ser responsabilizada.
— A única possibilidade, portanto, de descaracterizar a conduta criminosa seria a inexistência de recursos alternativos. Os representantes do instituto vão dizer que não haveria meios alternativos. Mas aí podemos argumentar que vários países estão abolindo a vivissecção, que é a dissecção de animais vivos e todas essas experiências que fazem com animais vivos.
A questão dos meios alternativos é tida apenas com os testes de medicamentos. No caso de testes cosméticos, Ligiera os trata como “desnecessários”, já que muitas indústrias do ramo aboliram esse tipo de prática.
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Investigações
A OAB-SP acompanha o caso do Instituto Royal, em São Roque, no interior de SP. Segundo o presidente da comissão, uma reunião havia sido marcada na quinta-feira (17), dia em que os animais foram retirados. A situação com os ativistas piorou quando a clínica desmarcou o encontro. Após isso, houve a invasão. Ligiera fala em denúncias feitas por quem trabalhava no local.
— Funcionários de dentro do instituto mandaram mensagens para ativistas dizendo que eles não aguentavam mais, que estavam sendo obrigados a matar os animais, para esconder as provas.
Ele disse que está cobrando da polícia o colhimento de provas que justifiquem um pedido de busca e apreensão dentro da sede do instituto.
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