A Prefeitura de São Paulo quer vender créditos equivalentes a quilômetros para as operadoras de transporte individual intermediadas por aplicativos como Uber. O decreto, que está aberto para consulta pública a partir desta terça-feira (29), prevê a regulamentação do serviço por meio do cadastro dessas empresas, que serão chamadas OTCs (Operadoras de Transporte Credenciadas).
Os créditos serão vendidos pela prefeitura, terão validade de dois meses e os preços serão modificados a cada 30 dias, conforme as expectativas das políticas públicas municipais de mobilidade urbana.
Rodrigo Pirajá, presidente da SP Negócios, empresa de fomento de projetos e parcerias da administração municipal, afirmou em coletiva de imprensa na manhã de hoje que é justamente o preço dos créditos que irá equilibrar a quantidade de veículos dessas operadoras nas ruas.
— Os valores serão alterados por colegiado da Siurb (Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras), por isso não há um limite pré-estabelecido de veículos. Além disso, haverá estímulos financeiros para que esses carros rodem em horários alternativos aos de pico, atendam áreas fora do centro expandido, como a periferia, tenham adaptação para pessoas com deficiência, e estimulem o uso coletivo do transporte.
Taxistas fazem protesto contra regulamentação do Uber por decreto em SP
As empresas que quiserem oferecer esse serviço terão que seguir regras, como cadastrar os veículos dos motoristas, controlar e prestar contas do consumo dos créditos. Outra novidade é que, com a regulamentação do serviço, os motoristas terão que fazer um cadastro, que ainda terá o formato definido pela prefeitura. Os aplicativos de carona solidária também foram comtemplados, porém sem nenhum tipo de custo acertado pela prefeitura.
O decreto, que foi intitulado Decreto de Regulação da Exploração Econômica do Uso Intensivo do Viário Urbano, poderá receber sugestões e aprimoramentos da população durante 30 dias. Para particpar clique aqui.
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