Taxistas fazem protesto contra regulamentação do Uber por decreto em SP
Projeto, que vai à consulta pública, prevê cobrança aos aplicativos por quilômetro rodado
São Paulo|com R7
Um grupo de taxistas protestou na manhã desta terça-feira (29), em frente à Prefeitura de São Paulo, contra anúncio sobre a regulamentação de aplicativos como o Uber na capital. Desde as 9h30, até por volta das 13h, os manifestantes bloquearam o Viaduto do Chá.
O motivo do protesto foi a apresentação de um decreto em entrevista coletiva, que ainda deverá passar por consulta pública. Alguns pontos de confusão foram registrados durante o ato, que teve o uso de fogos de artíficio. Um objeto chegou a atingir a janela do 9º andar da prefeitura.
Depois que o grupo se despersou em frente à prefeitura, alguns taxistas foram para Congonhas, onde interditavam, por volta das 15h, o acesso da avenida Washington Luís para o aeroporto
Segundo um dos taxistas que acompanha a manifestação, a Polícia Militar tentam dialogar com os manifestantes para que as vias sejam liberadas.
O decreto foi chamado de "Regulação da Exploração Econômica do Uso Intensivo do Viário Urbano". O processo será tocado pela SP Negócios, empresa de fomento de projetos e parcerias da administração municipal.
A empresa Uber é proibida por lei municipal de prestar seu serviço na capital paulista. Isso conforme texto aprovado pela Câmara Municipal em setembro e sancionado pelo Executivo no mês seguinte, sob forte pressão de taxistas, que chegaram a bloquear os acessos tanto ao Legislativo, no dia da votação do projeto, quando à Prefeitura, no dia da sanção da legislação — no segundo caso, chegaram a impedir a entrada de funcionários do Executivo na sede e a agredir jornalistas que trabalhavam na cobertura do evento.
Graças, entretanto, a uma emenda apresentada pela prefeitura ao projeto da Câmara, foi feita uma brecha que permitiu agora criar um grupo de estudos para discutir a regulamentação da Uber. A Câmara Municipal aprovou em primeira votação, no último dia de trabalhos do ano,texto que libera o Uber e cria regras para uso de carros compartilhados na cidade. Mas o texto ainda precisa de uma segunda votação, tida como mais difícil, antes de ser levado à sanção do prefeito.
A aprovação foi feita com votação simbólica, sem votação nominal, e teve registro de voto contrário do vereador Adilson Amadeu (PTB), que tem nos taxistas uma de suas bases de apoio eleitoral. Ele foi um dos articuladores da aprovação do texto proibitivo.
A Uber informou que não comentaria a iniciativa de regulamentação de seu serviço antes de ter acesso ao teor do texto que vai para consulta pública. A empresa já havia informado, por nota, na ocasião da aprovação do novo texto da Câmara Municipal, que "a introdução de novas regras para o compartilhamento de veículos, complementando o Plano Diretor da cidade, tem o potencial de melhorar a mobilidade urbana de São Paulo".
Táxis pretos
Ao sancionar a lei de proibição, Haddad também criou um novo serviço em São Paulo, o táxi preto, que só pode aceitar corridas solicitadas por aplicativos de celular e permite aos taxistas darem desconto nas viagens. Estabelece, por outro lado, que também seja feita cobrança até 25% mais caras. A ideia da gestão era paulatinamente substituir os atuais táxis "brancos".
No entanto, o TCM (Tribunal de Contas do Município), como já fez com quase 20 licitações propostas pelo prefeito Haddad, suspendeu o sorteio para a liberação dos primeiros 5.000 condutores de táxi preto o que resultou em duras críticas da prefeitura contra o conselheiro Edson Simões, autor da maior parte das paralisações
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