Prefeitura de SP vai recorrer contra retomada da inspeção veicular

A Prefeitura de São Paulo informou, na noite desta quarta-feira (16), que vai recorrer da decisão que obriga o município a retomar o contrato de inspeção veicular com a Controlar. Na sexta-feira (11), o prefeito Fernando Haddad suspendeu a exigência da fiscalização até que contrate uma ou mais empresas para realizarem os serviços.

Hoje, a Justiça concedeu uma liminar favorável à Controlar, que obriga o município a retomar o contratro. Com isso, a inspeção veicular volta a ser como antes.

Em nota, a prefeitura “e lamenta que a administração municipal seja obrigada a manter vínculo contratual com uma empresa condenada em segunda instância por improbidade administrativa neste mesmo contrato”. 

Amanhã será publicado, no Diário Oficial da Cidade, uma portaria retomando a programação da inspeção veicular até o fim deste ano. O Detran-SP também informou que a aprovação na inspeção será exigida para quem for fazer o licenciamento do veículo.

De acordo com a prefeitura, quem tinha agendamento de inspeção para os dias 14, 15 e 16 de outubro deverão reagendar o procedimento com a Controlar. Quem havia marcado para o dia 17 poderá ir normalmente fazer a vistoria.

Segundo a Controlar, os 16 centros de inspeção vão reabrir normalmente amanhã, a partir das 7h. A empresa informou que cerca de 3.200 veículos possuem agendamento para esta quinta-feira. 

O sistema de reembolso permanece sem alteração e pode ser feito pelo site da Prefeitura de São Paulo. No entanto, quem pagou a taxa, mas não fez a inspeção este ano, não terá direito ao reembolso. 

A Controlar disse que não vai se manifestar sobre as acusações citadas pela prefeitura e que já se defendeu na Justiça em todas elas.