Prefeitura reduz teto de alta do IPTU e aumenta isenção

Quinze dias após anunciar aumento de até 45% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de São Paulo, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) recuou e reduzirá os limites máximos de reajuste previstos para 2014. Os tetos de 30% para residências e de 45% do comércio foram reduzidos para 20% e 35%, respectivamente, em nova proposta feita pela base governista. A faixa de isenção para aposentados donos de um único imóvel também deve subir de três salários mínimos (R$ 2.034) para cinco salários mínimos (R$ 3.420).

As mudanças foram articuladas na noite desta de terça-feira (15), durante reunião entre o secretário de Relações Governamentais, João Antônio, e 15 líderes da base governista. Após o encontro na prefeitura, coube ao vereador Paulo Fiorilo (PT) mudar nesta quarta-feira (16), pela manhã o discurso da administração municipal, que dizia estar inflexível a qualquer alteração no aumento.

— São mudanças razoáveis e que o governo sinalizou como viáveis. Além de reduzir as travas, queremos aumentar o limite de isenção para os aposentados. 

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Haddad afirmou, no dia 3, que o reajuste do IPTU ajudaria a manter a tarifa de ônibus a R$ 3 em 2014. Procurado, o secretário de Relações Governamentais, João Antônio, admitiu as mudanças.

— É uma possibilidade que será analisada. É algo verídico e que o governo está estudando.

A reportagem conversou com outros integrantes do Poder Executivo que deram como certas as mudanças anunciadas nesta quarta-feira pela base de Haddad na Câmara Municipal.

Ao todo, 1,385 milhão de imóveis — 986 mil residências e 399 comércios — pagariam o teto máximo do aumento. A arrecadação do Executivo com o tributo cresceria 24%, o equivalente a R$ 1,6 bilhão a mais para os cofres públicos em 2015. À gestão municipal, entretanto, os vereadores governistas argumentaram que não poderiam chancelar, de forma integral, um aumento que teria ampla repercussão negativa em 2014, ano eleitoral — pelo menos 19 dos 55 parlamentares tentarão vagas como deputados no Congresso e na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), como conta o líder de governo na Câmara, Arselino Tatto (PT).

— O governo não está intransigente em relação às mudanças na trava. Provavelmente, vamos diminuir as travas em segunda votação. Nunca um projeto de aumento do IPTU do Executivo passou pela Câmara sem sofrer mudanças.

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Na segunda-feira (14), porém, Tatto havia dito aos líderes governistas que o projeto seria votado, "impreterivelmente", em primeira discussão, nesta quarta-feira, e sem mudança.

— Vamos esperar as emendas dos vereadores com as alterações propostas, fazer uma audiência pública na Comissão de Finanças e votar só na semana que vem.

Mudanças

Presidente da Comissão de Finanças, por onde a proposta do aumento do IPTU terá agora de passar, o vereador Roberto Tripoli (PV) avalia que as reduções podem ser maiores que as aceitas até agora pelo Palácio do Anhangabaú.

— O governo já reduziu as travas. Se apertar, dá pra baixar ainda mais esse aumento abusivo.

Tripoli ameaçou renunciar à presidência da comissão, caso o projeto não fosse discutido em audiência pública.

— Não estou aqui só para apertar botão.

A bancada de oposição do PSDB também defende um projeto substitutivo que reajusta o IPTU em apenas 6%, de acordo com a reposição inflacionária prevista pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), como explica o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), presidente da Comissão de Política Urbana.

— O governo não mostrou até agora um único estudo que justifique aumento tão expressivo. A sociedade refuta esse tipo de cobrança feita de atropelo e sem explicações.

Por bairros

De acordo com projeção da Secretaria de Finanças, o aumento médio de IPTU nos próximos três anos, em bairros da região central como Brás (88.58%) e Bela Vista (88,33%), será o mesmo de áreas nobres como Vila Mariana (89,16%), Pinheiros (88,86%) e Itaim-Bibi (88,62%). O aumento é criticado pelo ereador Police Neto (PSD).

— Isso é uma distorção com o que planeja o Plano Diretor, que quer levar mais moradores para o centro.