O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou a lei que proíbe a revista íntima nos presídios de São Paulo. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (13). A partir de agora, os visitantes não serão mais obrigados a despir-se, fazer agachamentos, dar saltos ou submeter-se a exames clínicos invasivos.
A nova legislação prevê que as pessoas sejam submetidas a revista mecânica, em local reservado, com equipamentos que incluem scanners corporais, detectores de metais e aparelhos de raio x.
Se algum objeto ou subtância ilícitos for identificado durante a revista mecânica, o visitante poderá ser novamente submetido ao procedimento, de preferência em um equipamento diferente. Se persistir a suspeita, o visitante poderá ser impedido de entrar na penitenciária. Se insistir na visita, a pessoa será encaminhado a um ambulatório onde um médico fará exames para confirmar ou descartar a suspeita.
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E se for confirmado que o visitante estava com algum objeto ilícito, ele será levado à delegacia. O projeto de lei deverá ser regulamentado em 180 dias. O governo do Estado não informou sobre a instalação e os custos dos novos equipamentos previstos na nova lei.