Termina greve dos agentes penitenciários de São Paulo
Grevistas não terão desconto dos dias em greve e não serão punidos; salvos excessos
São Paulo|Do R7, com Agência Record
Em decisão apertada, por onze votos a oito, as assembleias gerais realizadas na noite desta quarta-feira (26) pela categoria dos ASP (Agentes de Segurança Penitenciária), aprovaram a proposta apresentada pelo governo e com isso foi decretado o final da greve da categoria.
Por volta das 11h, as partes se reuniram na Sede do Governo, as partes se reuniram para as negociações. Aberta a reunião, o governo informou que as reivindicações de 2014 serão analisadas posteriormente, dentro do prazo de 30 dias. Com relação à pauta de reivindicações de 2013, foi proposta a extinção de um nível sendo que todos os funcionários sobem imediatamente um nível — excluindo-se aqueles que estiverem no último nível. Além disso, o interstício (tempo mínimo para ser promovido) passa a ser linear de três anos. Com os percentuais de reajuste, o intervalo entre classes passa a ter uma diferença percentual de salário também linear de 6,5%.
Os representantes dos Sindicatos ponderaram que, por exemplo, o ganho para o ASP classe II seria de menos de R$ 200.
Os representantes dos três sindicatos, o membro do Ministério Público do Trabalho, que presidiu as negociações, e o Presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da ordem dos advogados do Brasil, se reuniram em apartado para analisar a viabilidade da proposta pensando na aceitação ou não da categoria.
Pelos membros dos Sindicatos ficou decidido que a proposta aceitável é a redução de duas classes ou a redução de uma classe acrescida do valor correspondente de duas, em forma de vencimentos.
Após várias outras propostas e contrapropostas, o Procurador do Ministério Público do Trabalho, que acompanhou todas as negociações e mediou todos os conflitos, propôs o “não desconto” dos dias em greve; não punição dos grevistas que exerceram o direito de greve dentro da lei — eventuais excessos serão apurados dentro da legislação em vigor. Já com relação ao reajuste, ficou acordado que:
1ª Classe: 7,7% sobre o salário atual
2ª Classe: 8% sobre o salário atual
3ª Classe: 9,2% sobre o salário atual
4ª Classe: 11,9% sobre o salário atual
5ª Classe: 10,8% sobre o salário atual
6ª Classe: 9,8% sobre o salário atual
7ª Classe: 9,7% sobre o salário atual
8ª Classe: 2,6% sobre o salário atual
Apresentada a proposta ao Governo houve a concordância com a proposta do Procurador do Trabalho. Com relação à Medida Cautelar, o Secretário Júlio informou que manteve contato com o Procurador Geral a fim de marcar uma reunião com os advogados dos Sindicatos para tratar do assunto.
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Além da proposta do Procurador do Trabalho, as partes já tinham negociado as seguintes questões:
- pauta de reivindicações de 2014 será discutida em até trinta dias
- interstício será de três anos agora para todas as classes
- promoções que antes era de 20% de cada classe passará a ser de 30% para cada classe
Em nota, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) informou que “o Governo de São Paulo acatou plenamente a proposta de conciliação do procurador Roberto Rangel Marcondes, do Ministério Público do Trabalho, em reunião realizada nesta quarta-feira, 26, com representantes da categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASP)”.
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