Zoneamento aprovado em SP só beneficia construtoras, diz especialista

Na noite de quinta-feira (25), os vereadores aprovaram a Nova Lei de Zoneamento na Câmara Municipal de São Paulo. O texto sofreu diversas mudanças desde sua criação, como aumento no número de vagas de garagem e na altura dos prédios. Também foram incorporadas à lei cerca de 70 emendas. De acordo com especialista ouvida pelo R7, a lei é retrógrada e beneficia apenas o setor imobiliário.

Um dos pontos mais polêmicos é a questão da restrição de altura dos prédios em miolos de bairros. Antes de ser aprovada, a ideia era construir prédios com até oito pavimentos nesses locais. Porém, o texto aprovado estipula altura máxima de 16 andares. Para a professora Rosana Helena Miranda, da área de projetos e edificações de arquitetura da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo), este ponto é prejudicial para a cidade.

— Nos bairros com corredores de ônibus internos, vai aumentar o trânsito local devido ao grande número de construções. Existe um estoque imenso de imóveis na cidade. Não tem sentido continuar verticalizando e colocando no mercado habitações que contradizem com a realidade de renda da população, ainda mais com crise econômica.

Novo Zoneamento deve mudar a cara de SP; entenda como a lei vai afetar sua vida

Além disso, agora, os edifícios residenciais poderão ter mais vagas de garagem. Este ponto é uma contradição ao Plano Diretor, que tem entre seus principais pontos o incentivo ao uso do transporte público. Mais vagas nas garagens estimulam as pessoas a usarem mais o carro, explicou Rosana. Para ela, o ideal seria restringir mais os prédios novos e estimular o uso de imóveis ociosos.

— Os vereadores continuam com a lógica de crescimento de 20, 30 anos atrás. Hoje, a cidade vive um decrescimento populacional. Não se justifica esta verticalização.

Outra crítica da urbanista é o fato de não terem sido concluídos os planos de bairro. Com a aprovação da lei, os planos não terão muita utilidade porque não poderão se sobrepor ao projeto.

— O processo foi atropelado. Se for fazer planos de bairro aprofundados, será necessário fazer uma nova lei de zoneamento.

Ponto positivo

A urbanista acredita que, mesmo com as críticas, a aprovação da lei é importante para resolver questões pendentes. Um ponto positivo é a legalização de uso de imóveis pequenos (com até 250 m) como moradias e comércios ao mesmo tempo.

— Muitos comerciantes sofrem na ilegalidade. Agora, dá para ter um comércio na garagem de casa, por exemplo. Isso estimula atividade econômica.

Experimente: todos os programas da Record na íntegra no R7 Play