Associação médica entra com nova ação no STF para suspender o programa Mais Médicos

A AMB (Associação Médica Brasileira) entrou com uma nova ação no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (23), com o objetivo de suspender a Medida Provisória 621, responsável pela criação do programa Mais Médicos. A principal queixa é a importação de médicos sem revalidação do diploma.

De acordo com a AMB, a dispensa do diploma de medicina de profissionais formados no exterior pode colocar em risco a saúde da população. No lugar da revalidação, foi exigida apenas uma “declaração de participação” para os inscritos. O texto do governo federal retira a responsabilidade dos conselhos de medicina no País em avaliar a qualidade do médico estrangeiro.

Além disso, a associação aponta uma falha da medida provisória que cria o programa Mais Médicos: a legislação não garante que os intercambistas tenham conhecimento na língua portuguesa. Essa falta de domínio do idioma poderia comprometer o atendimento de pacientes brasileiros.

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A AMB também ressalta as diferenças de tratamento que receberão os médicos do programa. Enquanto um primeiro grupo de médicos poderá trabalhar livremente em todo o território nacional, o segundo, composto por profissionais estrangeiros, será limitado a exercer a profissão em determinada região.

A associação promove, neste ano, o Censo Médico com a finalidade de aprofundar o conhecimento do perfil dos médicos brasileiros. Essa medida vai contribuir para a formulação das políticas consistentes para a assistência da saúde no País.

Esta não é a primeira vez que a AMB entra com uma ação contra o Mais Médicos. Em julho, o STF rejeitou pedido de liminar da associação para suspender o programa. Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, paralisar o programa no atual momento barra a contratação de médicos e, portanto, acarreta prejuízos à população brasileira.