Dilma veta trecho que previa a criação de carreira para médico estrangeiro
Lei que institui o programa está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União
Saúde|Do R7
A presidente Dilma Rousseff vetou o trecho do texto do Mais Médicos que previa a criação de carreira específica para médicos estrangeiros. A lei que institui o programa está publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União.
O texto foi sancionado na terça-feira (22), em cerimônia no Palácio do Planalto. A justificativa do veto publicada no Diário Oficial é que "o dispositivo cria exigência de ingresso em carreira não prevista no ordenamento jurídico brasileiro, restringindo seu acesso a médicos intercambistas sem amparo constitucional”.
De acordo com o texto, os profissionais estrangeiros não podem assumir cargos, empregos e funções públicas sem a revalidação do diploma. No entanto, após três anos de trabalho previsto no programa estes profissionais podem prorrogar a atuação no País por mais três, desde que façam o Revalida.
Dilma quer 12 mil profissionais no Mais Médicos até abril de 2014
Criado por medida provisória editada em julho e aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, o Mais Médicos tem o objetivo de levar médicos para regiões consideradas prioritárias e com carência desses profissionais, como as periferias das grandes capitais e o interior do País, além de aprimorar a capacitação dos profissionais.
De acordo com o último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, 1.020 médicos estão trabalhando em 577 municípios, atendendo a cerca de 3,5 milhões de pessoas. Ainda segundo a pasta, 577 profissionais são formados no Brasil e 443 têm diploma estrangeiro.
A previsão é de que neste mês mais 2.597 profissionais selecionados na segunda etapa do programa comecem a trabalhar.