Ministério Público do Trabalho instaura inquérito para investigar Mais Médicos 

O MPT (Ministério Público do Trabalho) instaurou nesta quarta-feira (28) inquérito civil sobre o programa Mais Médicos. Na próxima sexta-feira (30), deve ocorrer a primeira audiência na investigação, com representantes dos ministérios da Educação e da Saúde.

O inquérito foi instaurado depois que foram levantados diversos questionamentos em relação ao descumprimento à legislação trabalhista.

De acordo com o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta, o MPT reconhece que o governo está promovendo um esforço para cumprir a Constituição Federal, que determina a garantia do direito à saúde, mas que, ao fazer isso, é preciso também respeitar outros princípios e mandamentos constitucionais.

— A iniciativa do governo de buscar sempre o atendimento à saúde deve ser feita com a observância dos outros valores constitucionais que estão envolvidos.

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Entre os pontos a serem analisados pelo MPT está a caracterização do programa na MP 621/13 como de formação médica, com previsão de pagamento de bolsas, enquanto que a divulgação do programa pelo próprio governo federal afirma que os profissionais serão contratados para atender pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

— Muitos médicos que vão participar do programa têm mestrado e doutorado. Então, é preciso esclarecer essas dúvidas quanto à forma de arregimentação de mão de obra para a saúde e o vínculo desses profissionais com o SUS.

Remuneração

O MPT também investigará o acordo entre o governo brasileiro e a OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde) que regulamenta que o médico cubano receberá até 40% do salário do programa e o restante será encaminhado para o governo de Cuba.

O procurador afirmou que terá contato com os contratos assinados para entender como acontecerá a remuneração do programa Mais Médicos.

— Precisamos investigar melhor essa triangulação.