Diferença de salário de médicos cubanos e brasileiros é inconstitucional 

Os primeiros 400 médicos cubanos que desembarcaram no Brasil na semana passada vão ganhar entre R$ 2.500 e R$ 4.000 por mês, o que representa de 25% a 40% do salário de R$ 10 mil oferecido pelo governo federal para os profissionais que aderiram ao programa Mais Médicos. Para o advogado Leone Pereira, especialista em direito do trabalho, esta diferença salarial é inconstitucional.

— Os profissionais brasileiros e estrangeiros, trabalhando em regime e cargo semelhantes, devem receber a mesma remuneração. Todos são iguais perante a lei brasileira, está na constituição.

De acordo com o secretário-adjunto da secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Fernando Menezes, a variação é fruto de acordos do governo cubano com outros países para onde os profissionais de saúde também foram enviados. No entanto, para o advogado, esta atitude pode render inclusive uma ação judicial. 

— Se há diferença de salário dos profissionais que desempenham a mesma função, é possível que haja ações até conjuntas entre o Ministério do Trabalho e o Ministério Público.

Governo não vai tolerar preconceito contra médicos estrangeiros

Escravidão 

Para as entidades médicas brasileiras, a atuação dos estrangeiros no Brasil será semelhante ao trabalho escravo. Mas, neste aspecto, o advogado explica que é muito complicado fazer este tipo de comparação.

— Trabalho escravo é o que algumas empresas fazem com os bolivianos em São Paulo. Trabalhar mais de doze horas por dia, morar em péssimas condições e não ter o que comer. Eles vivem de forma desumana. Neste momento, é difícil afirmar que os médicos cubanos passarão pela mesma situação, mas, sem dúvidas, o Ministério Público do Trabalho vai intervir se isso acontecer.

Legalidade

Na quinta-feira (29), haverá um encontro entre o procurador-geral do trabalho, Luís Camargo, o advogado geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, e o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Keiji Uema, para discutir o programa Mais Médicos. Até o momento, não há uma posição oficial do órgão.

— Enquanto eu não tiver acesso ao documento, não posso me posicionar se é ilegal ou não a contratação daqueles profissionais. No entanto, se o Ministério Público do Trabalho encontrar algo que não esteja em acordo com a legislação brasileira tomará as medidas cabíveis e judiciais.

Em relação ao tipo de contratação, Camargo disse que a Constituição Federal prevê a realização de concurso público para o ingresso no serviço público, mas também permite outras formas de contratação.

* Brunna Mariel, estagiária do R7