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JR 24H
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STF retoma julgamento sobre responsabilização de redes sociais por publicações de usuários

Atualmente, empresas de tecnologia são punidas apenas se não removerem conteúdos ofensivos após ordem judicial

Boletim JR 24H|Do R7

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O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais pelo conteúdo postado. Atualmente, empresas de tecnologia são responsabilizadas apenas se não removerem conteúdos ofensivos após ordem judicial. O relator, ministro Dias Toffoli, e o ministro Luiz Fux já votaram pela responsabilização. O voto do ministro André Mendonça será apresentado hoje.

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