Projeto de lei em discussão na Câmara prevê punição para motoristas que abandonarem animais na rua

Um projeto de lei, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê punição para motoristas que forem pegos abandonando animais na rua. O abandono de animais é considerado crime ambiental com pena de três meses a um ano. Em casos envolvendo cães e gatos a punição é mais severa, com reclusão entre dois e cinco anos além de multa e a perda da guarda do animal. Para ampliar o combate a esse tipo de prática, um projeto de lei em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, prevê tornar o abandono de animais infração de trânsito gravíssima com multa e suspensão da carteira de habilitação por até 18 meses.

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