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Lula sanciona lei Antifacção, que endurece penas para integrantes do crime organizado

O texto inclui pela primeira vez a figura da facção criminosa e prevê medidas de sufocamento financeiro

JR na TV|Do R7

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O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (24) a lei Antifacção, que endurece as penas para integrantes do crime organizado. A cerimônia contou com a presença do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e do presidente da Câmara, Hugo Motta. 

O ministro afirmou: “A iniciativa foi do governo, mas um projeto de lei quando vai para o parlamento, obviamente que tem que incorporar as contribuições do parlamento e foi esse o esforço para que melhorássemos o texto até o final”. Já Hugo Motta declarou: “As novas tipificações, a destinação direta para os líderes de facções criminosas a presídio de segurança máxima e uma série de mudanças que a lei traz, nós estamos hoje dando a resposta mais dura, talvez da história recente do Brasil no enfrentamento ao crime organizado.” 

O texto inclui pela primeira vez a figura da facção criminosa e prevê medidas de sufocamento financeiro. A pena máxima sobe de vinte para quarenta anos, com restrições como proibição de indulto, graça, anistia, fiança e liberdade condicional. Líderes deverão cumprir pena em presídios de segurança máxima. 

Lula sancionou a lei com dois vetos e citou diálogo com o presidente dos Estados Unidos: “E nas conversas que tive com o presidente Trump eu disse a ele que, se ele quiser levar muito a sério o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas, tráfico de armas, o Brasil está disposto a 100% colocar o que temos acumulado de expertise para que a gente leve isso avante.”

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