Nova regra para importação de cacau ‘abre precedente perigoso’ para a indústria brasileira
Governo federal alterou o regime tributário e gerou debate sobre consequências da medida
Agronegócios|Do R7, com RECORD NEWS
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O governo federal publicou uma MP (medida provisória), na última sexta-feira (16), que modifica as regras para a importação de cacau. A mudança ocorre no regime de drawback, que permite a suspensão ou a isenção de impostos para a compra externa de insumos. Com a medida, o prazo do benefício fiscal será reduzido de dois anos para seis meses.
Para a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), a decisão protege os produtores nacionais ao limitar falhas no abastecimento e equilibrar a demanda industrial com a produção local. No entanto, a AIPC (Associação Nacional das Indústrias e Processadoras de Cacau) manifestou preocupação com relação ao impacto nas exportações brasileiras.
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Segundo Anna Paula Losi, presidente-executiva da AIPC, o Brasil não produz cacau suficiente para atender à própria indústria. “Parte das amêndoas precisa ser importada para que possamos processar no Brasil, e exportar derivados de maior valor agregado, como manteiga, pó e licor de cacau”, explica.
A executiva ressalta que a medida “abre precedente perigoso”, que coloca em risco a previsibilidade da política de industrialização brasileira: “Essa nova regra inviabilizará as exportações. O efeito será drástico. Menos moagem no Brasil, mais ociosidade industrial, perda de empregos e menor compra de cacau nacional. Ou seja, não afeta apenas a indústria, mas, sim, o setor como um todo.”
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