Angola despenaliza aborto em certos casos e homossexualidade
A pena será de dois a oito anos de prisão quando o aborto acontecer fora dos casos contemplados: risco de vida ou saúde da mãe ou do feto, e por estupro
O Parlamento de Angola aprovou um novo Código Penal, o primeiro desde a sua independência, que não contempla nenhuma pena para as relações entre pessoas do mesmo sexo e permite o aborto em certos casos, informou nesta quinta-feira (24) a organização em prol dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW).
O antigo Código Penal, em vigor desde 1886 e não reformado em nenhum momento após a independência de Portugal em 1975, contemplava penas de prisão de seis meses a três anos para quem praticasse "atos contra natura", uma fórmula muito utilizada em várias legislações africanas para criminalizar as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.
"Não foi realizado nenhum processo neste sentido, por isso disposições como essa restringem os direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT), pondo suas vidas íntimas sob escrutínio", disse o diretor do programa LGBT da HRW, Graeme Reid, em comunicado enviado hoje aos veículos de imprensa.
A descriminalização da homossexualidade é uma das novidades que do Código Penal adotado nesta quarta-feira (23) pelo Parlamento de Angola, após dez anos de debates.
A discussão sobre o aborto foi uma das mais polêmicas e fez com que o Código Penal não fosse aprovado na legislatura anterior, que terminou em 2017, por falta de apoio da maior força de oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
Por fim, ficou decidido que o novo marco legal penalizará de dois a oito anos de prisão quando o aborto for praticado fora dos casos contemplados: perigo para a vida ou saúde da mãe ou do feto, e por estupro.
Em algumas versões anteriores do projeto de lei, se chegou a contemplar o aborto livre até as dez semanas de gestação.
