A partir de março, famílias com Tarifa Social de Energia em mais de uma residência perdem benefício
Na Bahia, a situação afeta 173 mil consumires
Bahia|Do R7
As famílias que possuírem o benefício da Tarifa Social em mais de uma residência, conforme dados do CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal, perderão o desconto da Tarifa Social de Energia. Na Bahia, 173 mil consumires perderão o benefício, em março, devido a uma das regras estabelecidas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a retirada do benefício que concede descontos de até 65% na conta de energia.
Outro critério instituído pela Aneel para a perda do benefício é o cadastro desatualizado no MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) há mais de dois anos. As famílias que não atualizarem seus dados perderão a Tarifa Social em maio. Nesta situação, são 330 mil consumidores baianos. Os clientes com cadastro desatualizado estão sendo orientados a primeiro se dirigir à Prefeitura do seu município para regularizar as informações e, em seguida, procurar um dos canais de atendimento da Coelba.
A renovação e validação dos dados cadastrais das famílias que possuem o benefício são obrigatórias conforme a Resolução Normativa 572/2013 da Aneel. Cabe a concessionária de energia confirmar se os números de NIS (Número de Identificação Social) e BPC (Benefício de Prestação Continuada), essenciais à concessão do benefício, estão ativos na base de dados do MDS. Além disso, o recadastramento irá verificar se os consumidores atendem aos demais pré-requisitos estabelecidos pelo Governo Federal para manutenção da Tarifa Social de Energia.
Para realizar a atualização cadastral, o titular do benefício deve apresentar documentação com foto, CPF e, ao menos, um documento de todas as pessoas da família. É importante levar ainda comprovantes de residência, matrícula escolar das crianças e número de telefone para contato. No caso de clientes indígenas, será possível apresentar também o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).
Os consumidores também podem obter mais informações por meio da central de teleatendimento 0800 071 0800 ou site Coelba.
