Ação do MP contra Agerba pede que órgão melhore ônibus metropolitanos e evite superlotação
Medida foi ajuizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart
Bahia|Do R7
A Agerba (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) é alvo de uma ação movida pelo MP (Ministério Público) da Bahia, segundo informações divulgadas na sexta-feira (27). A ação civil pública pede à Justiça que, em caráter liminar, determine à Abemtro (Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia) que preste e execute devidamente o serviço de transporte coletivo de passageiros na região metropolitana de Salvador.
Essa ação foi ajuizada na quarta-feira (25) pela promotora de Justiça Joseane Suzart. Ela pede que o órgão fiscalize o serviço da Abemtro e verifique se a associação cumprirá com as obrigações, como a substituição de veículos inadequados, o aumento da frota em horários de maior demanda e o cumprimento dos horários.
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De acordo com as informações divulgadas, além dessas obrigações, a Abemtro deverá ainda evitar a superlotação dos veículos, realizar as paradas obrigatórias nos pontos, assegurar a entrada de passageiros apenas pela porta correta, bem como a manutenção dos veículos e a execução dos serviços com urbanidade por parte dos motoristas.
A Agerba também pode ser condenada a suspender a resolução que estabelece o reajuste de 8,92% no coeficiente tarifário quilométrico por passageiros do Sistema Rodoviário Metropolitano, em vigor desde 2015. A ação pede que, “quando efetivamente necessário, seja o ajuste lastreado em documentos que demonstrem a sua compatibilidade com as adequações e melhorias quanto à prestação do serviço”.
