Ambulantes têm prazo prorrogado para parcelamento de dívidas com a prefeitura
Medida beneficia também os permissionários de feiras e mercados
Bahia|Do R7
Os ambulantes que têm pendências com a Semop (Secretaria Municipal da Ordem Pública) têm até o dia 19 de dezembro para aderir ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). A prefeitura prorrogou o prazo para solicitação do parcelamento de dívidas, sendo que o prazo anterior foi marcado para 31 de outubro. A medida beneficia também os permissionários de feiras e mercados.
O parcelamento reaberto em setembro é válido para contribuintes que contraíram débito com a Semop até 31 de dezembro de 2012. Ele atinge quem está devendo a Taxa de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos, que pode ser parcelada em até 120 meses, com desconto de 100% dos juros de mora, independentemente do prazo de pagamento, e redução de até 75% no valor das multas para quitação à vista.
Segundo a titular da Semop, Rosemma Maluf, o parcelamento das dívidas vai facilitar a vida de muitos ambulantes que precisam fazer seu recadastramento.
— Nas áreas onde realizamos o processo de ordenamento do comércio informal, percebemos que muitos ambulantes estavam em dívida com a secretaria, o que os impediriam de renovar sua licença. O PPI permite que eles possam regularizar sua situação, dividindo o débito em muitas parcelas.
