Analistas-tributários da Receita Federal paralisam as atividades na Alfândega do Porto de Salvador
Categoria protesta contra o descumprimento do prazo para recebimento do reajuste salarial
Bahia|Do R7
Na manhã desta terça-feira (9), o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil) e os os trabalhadores da categoria fizeram uma mobilização no Porto de Salvador.
O movimento tem por objetivo protestar contra o descumprimento do prazo acordado com o governo para recebimento do reajuste salarial e contra a aprovação, no Congresso Nacional, da pauta não remuneratória da carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, que centra poder em um único cargo em detrimento da instituição.
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A categoria também está fazendo paralisações todas as terças, quartas e quintas contra a pauta não remuneratória do PL 5.864/2016. Ao todo, mais de oito mil analistas-tributários participando da mobilização semanal em todo País.
As paralisações afetam o atendimento das atividades de análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros fiscais, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.
Projeto de Lei nº 5864/2016
A Casa Civil encaminhou na última sexta-feira (22), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 5864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. O PL, entretanto, além de não atender o prazo acordado com o governo, traz uma pauta não remuneratória que atribui a autoridade tributária e aduaneira da União a um único cargo em detrimento Carreira, que é composta por dois cargos de nível superior, entre eles o de Analista-Tributário, e que exercem atividades concorrentes.
